Conselho LGBT discute políticas públicas

Membros do Conselho Estadual de Diversidade Sexual (Ceds) se reuniram na manhã desta quinta-feira (2), em Belém, com o coordenador geral do Comitê Gestor de Combate à Homofobia (CGCH), delegado Vicente Costa, e a consultora técnica do Conselho Nacional LGBT, Fernanda Calderaro, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e teve como objetivo discutir políticas públicas para o combate aos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e trangêneros no Estado.

Um dos temas abordados foi a capacitação dos policiais para atuar em casos que envolvam o público LGBT. Também foi discutida a inclusão da orientação social no boletim de ocorrência policial, que vai ser regularizado na Delegacia de Combate à Homofobia.

Outra medida a ser adotada é o complemento do decreto do governador Simão Jatene, que institui a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais. A carteira é para ser usada no dia a dia, a fim de “evitar possíveis constrangimentos", disse Fernanda Calderaro. “A identidade não substitui o documento original, mas a nível estadual vai ter o mesmo valor do Registro Geral”, afirmou o delegado Costa. (Agência Pará)