Projeto prevê pagamento com cartões

Além da distribuição de energia elétrica, as concessionárias de energia poderão começar a oferecer à população serviços como a reforma elétrica de imóveis e a elaboração de projetos de construção com o uso eficiente da energia. Esses assuntos foram discutidos ontem em uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Estes serviços seriam acrescidos na conta de energia. Medida que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará (Crea) se posiciona de maneira contrária. “Essa seria uma concorrência ilegal com as empresas que prestam esse serviço. As concessionárias de energia já possuem vários serviços e ainda iriam fazer mais esse”, disse Adalziro Duarte, engenheiro eletricista e membro da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea.

Outro tema proposto é o pagamento da energia através de cartões pré-pagos. “Essa é uma opção de pré-pagamento. Por exemplo, a pessoa compra um cartão de R$60 e usa o cartão durante o mês. Cada semana, ele verifica o quanto já foi utilizado e, se ver que esta acabando, pode recarregar”, explica Edvaldo Santana, diretor da Aneel. O sistema seria parecido com o utilizado pela telefonia móvel e o consumidor compraria créditos para o fornecimento de energia.

CUSTO

Segundo o diretor, o objetivo da Aneel é tentar reduzir o custo da energia elétrica, através dessas medidas. “Sendo pré-pagamento a empresa não precisa ir fazer a medição, não há emissão de fatura, e isso já e uma redução nos gastos”, afirmou.

Uma das discussões da audiência se referia à uma resolução que pretende instituir o duplo código de barras, para diferenciar a fatura por contrato com a concessionária das doações consignadas nas faturas (como as que contemplam associações filantrópicas). Membros da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belém pediram que o sistema não seja implantado.

Para Luiz Augusto Machado, presidente da Apae, o sistema poderia comprometer as doações recebidas mensalmente pela instituição. “Essa cobrança separada pode inviabilizar o trabalho e não beneficia a sociedade. Esse modelo de captação de recursos via conta de energia possibilitou muitas obras, como a construção de centros de atendimentos no Pará”.

Logo após a discussão sobre o sistema de dois códigos de barras, o diretor da Aneel se colocou a favor da não implantação. “Meu voto é que esse sistema seja retirado, mas ainda teremos outras audiências até o dia 25 de setembro. O que for regulamentado deve começar a valer a partir do ano que vem”.

(Diário do Pará)