Servidores federais e estaduais do fisco se unem

Com o lema “De luto e na luta”, Auditores Fiscais da Receita Federal realizaram na manhã de hoje (3) um ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda (MF). O ato contou a participação de cerca de 30 Auditores e teve por objetivo protestar contra o Decreto 7.777/12 e a Portaria 260/12, do Ministério Fazenda, que fundamenta o decreto. Além dos Auditores, representantes da Polícia Federal também estiveram presentes para apoiar a categoria. Na ocasião, foi decidido que na quarta-feira (8), haverá um dia de paralisação total das atividades com a realização de um novo ato, a partir 10h30, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda.

Auditores fiscais da Receita Federal e do Fisco Estadual do Pará demonstraram uma reação unificada, com a manifestação de apoio do presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, condenando o decreto presidencial n° 7.777, que autoriza os ministérios a assinar convênios com Estados e Municípios para suprir carências federais durante paralisações e greve de servidores federais.

A convite do Sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Alcantara participou da assembleia extraordinária que decidiu pela greve dos auditores fiscais da RF, na última quarta-feira (1º). Os sindicatos chamam o decreto de “fura-greve” da presidente Dilma Rousseff. “Assim que o decreto foi publicado nós percebemos a manobra do governo em criar manipulação dos servidores e por isso buscamos a união entre as esferas estaduais e federais do Fisco”, afirmou Sérgio Pinto, vice-presidente da Delegacia Sindical (DS) do Sindifisco Nacional. Para ele, há objetivos comuns a unir as duas categorias.

“A causa do Fisco federal é uma causa do Fisco brasileiro e da sociedade. Uma atividade pública da mais alta relevância, essencial para o funcionamento do Estado precisa ser reconhecida como tal e, portanto, valorizada e aparelhada para cumprir sua missão. Nossa presença aqui se faz não apenas para dar apoio irrestrito como também para expressar o repúdio a essa medida audaciosa. Nós, servidores de carreira do Fisco estadual, não nos prestaremos a esse papel”, anunciou Charles Alcantara, referindo-se à transferência de responsabilidades da União para o Estado.

GREVE

Os auditores esperavam até o final de julho por uma proposta do governo federal, já que desde o dia 18 de junho mantinham a paralisação nos regimes de “Operação Padrão” e de “Crédito Zero”. A tática diminui em 20% as fiscalizações nas aduanas da chamada zona primária (portos e aeroportos). Consiste ainda em não finalizar fiscalizações, não liberar malhas, não realizar julgamentos e não elaborar processos administrativos dentro das repartições.

Porém, a entidade representativa alega que nada foi feito, sendo que categoria se disse ainda mais indignada com a publicação do decreto o qual prevê que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais. (DOL, com informações do Sindifisco)