MPE recomenda edição do decreto que criará parque

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio do promotor de justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Nilton Gurjão das Chagas, expediu uma recomendação ao prefeito Belém, Duciomar Costa, já que a prefeitura não teria editado o decreto que cria o Parque Amazônico no município.

Em reunião realizada no mês de maio, o Ministério Público, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), discutiram sobre a redução do espaço urbano situado nos bairros do Mangueirão e Val-de-Cães, na qual a prefeitura de Belém declara como de interesse a preservação ambiental uma área de 430 hectares que passa a ser chamado Parque Amazônico.

No entanto, a prefeitura municipal revogou por meio do Decreto nº 52.735/2007 – PMB, o decreto anterior (nº 51.189/2006), reduzindo a área urbana a ser preservada, para 277 hectares, não assegurando, porém, a implantação do futuro parque público.

A redução da área ocorreu devido ao contrato de venda efetuado com a Construtora Freire Melo e que isto impôs a retificação do perímetro da área, que passou a ser chamada Parque Amazônico.

Diante dos fatos e o avanço do interesse imobiliário, o MPE recomendou à PMB, que sejam tomadas providências, no sentido de ver editado decreto que crie o Parque Amazônico, no prazo de 90 dias, com a finalidade de preservar à área de 277 hectares.

Após análise do contexto dos fatos e decorrido o prazo atribuído na recomendação, será feita uma avaliação pelo MPE pela correção ou não de responsabilização administrativa da prefeitura, na modalidade de improbidade por ineficiência, caso venha a ser apurada sua falta de comprometimento.

(DOL, com informações do MPE)