Centro de Perícias faz exames de sexologia por 24h

O Centro de Perícias Científicas do Instituto Médico Legal do Pará passou a disponibilizar, desde o dia 1° de agosto deste ano, exames de sexologia também pelo período da noite. A medida atende a resolução nº 197/12, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), homologada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 25 de julho, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exames periciais do IML durante o período noturno no CPC “Renato Chaves”. A partir da decisão, tomada no plenário da 246ª Reunião Ordinária do conselho, as vítimas de crimes sexuais serão periciadas diuturnamente, inclusive no período das 18h às 6h, preservando, desta forma, os possíveis vestígios de crimes e evitando uma espera desnecessária e incômoda.

Segundo a assistente social Selma Corrêa, que atende o Núcleo do Pro Paz que funciona em uma ala descentralizada do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", a resolução representa um avanço no que diz respeito à garantia dos direitos da mulher, da criança e do adolescente. “Sem este atendimento imediato, nós perdíamos a oportunidade de concretizar muitos flagrantes, por conta da falta da materialidade do crime. Em alguns casos de abuso sexual, se há demora na perícia sexológica, corremos o risco da vítima ir pra casa e fazer sua higiene pessoal, o que pode prejudicar a coleta de vestígios, como o líquido espermático, por exemplo, fundamental para identificar o agressor”, detalha.

Com a ampliação da rede de proteção à mulher, à criança e ao adolescente, seja por parte de organismos estaduais especializados, como o Programa Pro Paz e as polícias Civil e Militar, ou por iniciativas de organizações que atuam na proteção desses segmentos, tem aumentado também a procura por este serviço por parte das vítimas de crimes sexuais (na maioria mulheres e adolescentes), que muitas vezes, por medo ou por não se sentirem amparadas legalmente, acabavam por não denunciar os casos de violência sofridos.

De acordo com o diretor geral do CPC "Renato Chaves", Orlando Salgado, o Consep deliberou de forma unânime que este serviço pericial imediato é essencial para que o processo de investigação policial nos casos de abusos sexuais funcione. “A lei determina a obrigatoriedade da realização de perícias técnicas sempre que uma infração penal deixar vestígios. O nosso trabalho fim é este: realizar a perícia criminal com imparcialidade e de forma ágil, com base em parâmetros científicos, para dar suporte às polícias e à Justiça sempre que solicitados”, ressaltou. (Agência Pará)