Movimento defende legislação da atividade mineral

Em defesa da legislação da atividade mineral, os governadores do Pará, Simão Jatene, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e os coordenadores das bancadas dos dois Estados no Congresso Nacional, iniciaram nesta quarta-feira (8) um movimento suprapartidário. No início da tarde, a comitiva com representantes dos dois Estados foi recebida pelo ministro Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a quem os governadores solicitaram apoio do Governo Federal a uma emenda incorporada ao texto da Medida Provisória 563, aprovada pelo Congresso Nacional na noite de terça-feira (7).

Entre as ações previstas na MP, a União incluiu normas para a cobrança de tributos sobre produtos a serem exportados. Porém, tais normas apenas tratavam do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativas a negócios internacionais. A emenda já incorporada à MP incluiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A medida altera a legislação de preços de transferência, a fim de coibir manipulações de valores em operações de importações ou de exportações. Tais manobras visam transferir lucros para outros países com menor imposição tributária sobre a renda. Com a MP, deverão ser comprovados os valores das operações, para que não sofram manipulações ou ajustes indevidos.

"Essa emenda não altera nada para o Governo Federal e, caso as empresas mineradoras estejam fazendo a transação de forma correta, também não teremos modificações. Porém, ela impede que façam manipulações indevidas. Por isso acreditamos que ela é essencial para que se faça justiça”, enfatizou durante a audiência o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da emenda.

O esforço agora é para garantir que a presidente Dilma Rousseff não vete este parágrafo. O ministro Fernando Pimentel garantiu que levará o pedido dos governadores e dos parlamentares para a equipe técnica do Ministério, assim que o texto da MP for enviada pelo Congresso Nacional ao Poder Executivo.

Em seguida, Simão Jatene e Antonio Anastasia se reuniram com as bancadas federais do Pará e de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados. Presente à reunião, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) informou que está em tramitação no Senado um projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro, e do qual é o relator. A proposta, porém, ainda está em análise nas comissões da Casa. “Hoje, a prática é encurtar caminho com emendas às Medidas Provisórias, e é isto que estamos fazendo, sem deixar de lado nosso desejo de rever toda a legislação mineral no Brasil, o que interessa diretamente ao Pará e a Minas Gerais. Atuo no cenário político desde 1986 e nunca tinha visto tanto empenho por esta causa, e num momento tão propício, com a presença dos dois governadores aqui em Brasília, e das bancadas federais de Minas e do Pará”, destacou Aécio Neves.

SENADO

A comitiva do Pará e de Minas Gerais também se reuniu com o presidente do Senado Federal, José Sarney, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para tratar do assunto, e solicitar apoio para que a presidente Dilma Rousseff mantenha a emenda no texto da Medida Provisória. De acordo com o levantamento técnico feito pelo Governo de Minas Gerais, se aprovada a emenda deverá garantir cerca de R$ 300 milhões a mais para Minas Gerais e R$ 200 milhões ao Pará. (DOL, com informações da Agência Pará)