Devido à a necessidade de ajustes no Sistema de Informática da Companhia de Informática do município de Belém - Cinbesa, que motivaram a suspensão de diversos serviços ao contribuinte, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin),prorrogou o prazo de vencimento de certidões negativas, guias de parcelamentos e prazos para impugnações e recursos.
A iniciativa foi tomada com base na portaria nº 300/2012 - GABS - Sefin pela qual as certidões emitidas pela Secretaria de Finanças, cujo termo do prazo de validade ocorreu no período copreendido entre os dias 06 a 20 de agosto, ficam prorrogadas para a data de 30 de agosto de 2012, bem como a data de vencimento de processo de parcelamentos, cujo prazo original estava consignado para pagamento em 10 de agosto de 2012.
As guias com a nova data de vencimento, deverão ser retiradas pelos contribuintes nos locais de atendimento público da Sefin. A Secretaria informa ainda que os vencimentos das parcelas dos meses subsequentes do exercício de 2012, permanecem inalterados.
A medida visa resguardar os direitos dos contribuintes, sendo que maiores detalhes podem ser obtidas nos postos de atendimento da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte - Av. Presidente Vargas, 180, esquina com Santo Antonio, Fone; 2073 - 5311
Agência Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata
Em Mosqueiro, na Praça Matriz ao lado do Banpará
(Ascom Sefin)
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