Estado pede desculpas para famílias de vítimas

Os governos federal e do Estado pediram nesta quinta-feira (16) desculpas formais às famílias dos oito trabalhadores rurais assassinados em junho de 1985 no município de São João do Araguaia, sudeste do Pará. Quase 30 anos depois, o Estado brasileiro reconhece a responsabilidade pública na violação dos direitos humanos das vítimas da chacina da fazenda Ubá, como ficou conhecido o crime praticado por pistoleiros a mando do fazendeiro José Edmundo Virgulino. No evento, foi inaugurado ainda um monumento em memória às vítimas.

A solenidade faz parte do “Acordo de Solução Amistosa”, firmado em 2010 entre os parentes das vítimas, Estado e União, que, além da reparação formal dos poderes públicos, prevê uma série de compensações aos familiares e à sociedade civil em geral.

A retratação é um dos últimos passos de resposta à denúncia feita em 1999 pela Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH) e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) do qual o Brasil é signatário. Apesar do governo não ser o agente direto das mortes dos trabalhadores, o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente em ter falhado na garantia de direitos humanos, no acesso à justiça e no amparo aos cidadãos envolvidos na chacina.

“É um momento importante para a concretização dos direitos humanos no Brasil. Esta retratação demonstra o compromisso e preocupação do Estado em garantir a segurança destas famílias e reparar as perdas sofridas durante o período. A solenidade é o ponto alto do acordo, pois mexe com o sentimento das pessoas envolvidas com o que aconteceu”, disse o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Acreano Brasil.

Além do pedido de desculpas, lembrou o secretário, o Governo do Pará indenizou as vítimas conforme o que foi acordado. “Ainda estamos implementando várias políticas, como a criação de cinco ouvidorias agrárias distribuídas em todo o Estado e a criação de um infocentro na sede da Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Ubá”, disse Acreano Brasil.

O governo do Estado sancionou, em 14 de junho de 2011, a Lei 7.528, que determinou uma indenização de R$ 38,4 mil aos familiares das vítimas, acrescidos de pensão vitalícia. O Estado brasileiro, por ter assinado o acordo, não foi condenado internacionalmente pelos crimes.

Marcas
O representante das famílias, Carlito Ferreira, perdeu o pai, José Ferreira, conhecido na região como Zé Pretinho, em 18 de junho de 1985, o segundo dia de assassinatos. Ele viu o assassinato, que aconteceu dentro da casa da família, em frente a sua mãe, grávida de oito meses, e de seus quatro irmãos mais novos. Ele relembrou o fato e pediu às autoridades que retratações não sejam mais necessárias no Pará e no Brasil.

“Minha mãe ficou viúva aos 34 anos. Ela nunca tinha feito trabalho pesado no campo. Antes da morte do meu pai, ela era dona de casa e cuidava dos filhos. Não recebemos apoio nenhum. Ela ia para a roça e eu ficava em casa e cuidava dos meus irmãos. O que está acontecendo hoje dá fim a um descaso de muitos anos. Conseguimos chegar até aqui graças ao apoio de organizações como a SDDH, a Cejil e a Comissão Pastoral da Terra. Esta retratação é uma amostra da força da nossa luta e da importância do Estado brasileiro reconhecer o que aconteceu”, disse.

A SDDH e o Cejil fizeram, em 1999, a denúncia que motivou o acordo entre as partes. Para a representante do centro, Beatriz Afonso, é fundamental que o Estado brasileiro tenha reconhecido a necessidade de retratação e as reparações físico-financeiras às famílias das vítimas, sem que a Comissão Interamericana condenasse o país pela chacina da fazenda Ubá. “A solução amistosa é coerente e não deixa dúvida sobre o que aconteceu na fazenda Ubá e que houve responsabilização do Estado sem que houvesse condenação. O Estado brasileiro está disposto a rever erros e aplicar as soluções para corrigi-los”, observou.

O presidente da SDDH, Marco Apolo, reconheceu a importância emocional da solenidade de desculpas às famílias das vítimas, mas lembrou que o acordo ainda promoverá outros ganhos para a sociedade civil como um todo, principalmente para os trabalhadores rurais. “O Brasil assinou um acordo que prevê a indenização das famílias, pagamento de pensão – que já foram feitos – assentamento em lotes de reforma agrária e também a adoção de políticas públicas para evitar a violência no campo. Espero que o episódio de hoje seja um exemplo para garantir a justiça e também para combater a impunidade”, afirmou.

As investigações dos assassinatos da Fazenda Ubá levaram a condenação de quatro pessoas, entre elas o mandante do crime, fazendeiro José Edmundo Virgulino, que está hoje sob regime de prisão domiciliar, e o pistoleiro Sebastião da Terezona, preso e morto em uma rebelião no Presídio São José em 2001. Outros dois pistoleiros condenados estão atualmente foragidos da Justiça.

(Agência Pará)