Empresa reclama paralisação de Belo Monte

O consórcio Norte Energia manifestou ontem grande preocupação com a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, sudoeste do Pará. A suspensão das obras foi determinada, por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1 em 13 de agosto passado. Os desembargadores anularam os efeitos do decreto legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizava o empreendimento.

Eles consideram que foram ignoradas as obrigações do Brasil como signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que determina que as comunidades indígenas sejam consultadas previamente em caso de empreendimentos que afetem seus territórios. Com a decisão, os povos indígenas afetados terão que ser ouvidos pelo Congresso e as obras ficam paralisadas até que a consulta seja realizada.

Em nota, a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, diz que o projeto foi estudado por mais de 35 anos, e que conta até agora com investimentos de R$ 5 bilhões de um total de cerca de R$ 26 bilhões previstos.
“A empresa tem como princípio norteador das suas ações o respeito à Constituição e à legislação ambiental, especialmente na defesa aos direitos dos povos indígenas da região do Xingu. As obras só tiveram início em junho de 2011, depois de rigorosamente cumpridas todas as exigências legais.”

A empresa afirma ainda que “nenhuma terra indígena será diretamente afetada por Belo Monte. As comunidades indígenas da região sempre foram consultadas e suas opiniões respeitadas na elaboração do projeto. Em sintonia com a Funai, realizaram-se entre dezembro de 2007 e outubro de 2009, 38 reuniões em 24 aldeias que fazem parte do processo de consulta”, assim como quatro audiências públicas nas cidades paraenses de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém.

Segundo a Norte, “o procedimento da consulta nas aldeias respeitou os costumes e tradições das comunidades”, inclusive foram utilizados intérpretes para as etnias – os povos indígenas Xikrin do Bacajá, Parakanã, Araweté, Arara e Assurini-, que não falam português.

A nota diz ainda que “o primeiro prejudicado com a eventual desativação dos canteiros de obra será o Brasil. A inadmissível paralisação da geração de energia de Belo Monte trará consequências negativas e imprevisíveis para a matriz energética brasileira”. Afirma que as obras “correm o risco de não serem concluídas e causarem sérios prejuízos econômicos e ambientais”, por causa do período chuvoso que se aproxima.

A Norte diz que mais de 20.000 trabalhadores ficarão desempregados. Outro efeito negativo da suspensão das obras é a interrupção dos investimentos de R$3 bilhões previstos em 117 programas do Projeto Básico Ambiental (PBA) que terão que ser cancelados, assim como o financiamento do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa ao atendimento das populações dos 11 municípios com recursos da Norte Energia de R$ 500 milhões -e outros R$2,5 bilhões do governo federal, além do repasse mensal de R$ 45 milhões/mês, relacionados à obra de Belo Monte terão de ser paralisados.

(Diário do Pará)