Casa da Justiça e Cidadania promove mutirão

A casa de Justiça e Cidadania (CJC) promoverá o mutirão de “Audiência Pré-Processual da Família”, no Centro de Pacificação Social. Entre os dias 20 a 24 de gosto a casa vai receber pessoas interessadas em conciliar questões da área de família que ainda não se transformaram em ações judiciais

As pessoas interessadas devem comparecer ao local para agendar a audiência de conciliação. A juíza Antonieta Mileo, coordenadora do CJC, explica que 80% dos casos podem ser resolvidos dessa forma, evitando que seja necessário formalizar uma ação processual. “O acordo entre as partes têm valor de sentença”, explicou.

Ações

No dia 21 de agosto haverá também expedição de 2ª via de título de eleitor, enquanto que no dia 22, haverá expedição de Carteira de Trabalho.

Além dos serviços citados, a CJC continua promovendo reconhecimentos voluntários e expedição de notificações para os supostos pais. Quem comparecer espontaneamente a CJC sairá com o mandado de averbação para nome paterno na certidão de nascimento pronto para ser entregue no Cartório, sem ônus. O foco maior do projeto é a parceria com as escolas estaduais e municipais. Caso o suposto pai se recuse a comparecer espontaneamente é aberto um processo para reconhecimento de paternidade. No Interior os Fóruns das Comarcas são responsáveis por gereniar o projeto.

(DOL, com Ascom TJ/PA)