Estado enviará a revisão do PPA até o dia 31

Transporte, saneamento e saúde. Estas foram as principais demandas apresentadas durante as audiências públicas de revisão do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Geral do Estado, que ocorreram este mês em três municípios polo: Belém, Marabá e Santarém. O processo de revisão continua com a análise das propostas e a inclusão das sugestões ainda não contempladas no PPA 2012-2015.

Segundo a diretora de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Socorro Castro, a participação da sociedade civil nas audiências regionais foi bastante diversificada, contando com representantes de conselhos de classe, associações, movimentos sociais e integrantes de outros poderes que auxiliaram no processo de revisão do PPA.

“As audiências são o momento em que a população pode sugerir ações ao PPA. As contribuições são analisadas nas áreas técnicas e, caso ainda não estejam contidas no plano, as sugestões são incluídas de acordo com o orçamento disponível”, explica.

TRAMITAÇÃO

Após a apreciação do governador Simão Jatene, prevista para a próxima semana, a revisão do PPA dá entrada até o dia 31 na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta final deve ser aprovada e sancionada até dezembro deste ano, pelo Legislativo, entrando em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2013.

“Por se tratar de uma promulgação da lei, de iniciativa do Executivo, a revisão segue todos os trâmites legais. Durante a apreciação na AL, a participação popular se dá por meio dos parlamentares”, ressalta Socorro Castro.

O PPA é o planejamento com os objetivos, metas, programas e ações do governo do Estado para o quadriênio, referendado pela Constituição Federal e Estadual e que consolida o planejamento do governo no período. A construção é feita em um processo consultivo, a partir de audiências públicas e análises técnicas, adequando as ações ao orçamento previsto.

Após a aprovação no Legislativo, o plano é revisado anualmente. O orçamento para o ano seguinte também é adequado de acordo com as propostas incluídas na proposição original, encaminhadas durante as audiências públicas de revisão do PPA.(Agência Pará)