Asconpa quer protocolar denúncia contra Sespa

Na próxima terça-feira (21), a direção da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) promete protocolar denúncia contra o secretário de Saúde Pública do Estado, Hélio Franco, na 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).

O motivo seria a contratação irregular de um grupo de aprovados em concurso público promovido pela Sespa, na condição de temporários, sem o pagamento dos salários em dia. A denúncia foi inicialmente feita à Asconpa pelos concursados, com pedido de providências junto aos órgãos competentes.

Segundo a Associação, os denunciantes relataram que, em janeiro deste ano, os aprovados no Concurso Público C-153, para o cargo de agente administrativo, receberam através de telefonema da direção do 4º Centro Regional de Saúde, solicitação para que se apresentassem em caráter de urgência, em razão da inauguração da regulação do SAMU, que aconteceria no mês de fevereiro. “Mesmo sem a nomeação pelo Estado, os concursados receberam promessa de que logo a nomeação se concretizaria”, diz a Asconpa.

A entidade aponta que no dia 11 de fevereiro, os concursados teriam começado a exercer funções na Sespa, recebendo pagamentos com Ordem Bancária e, ainda assim, sempre com atrasos. “Desde junho, estão todos com os pagamentos atrasados”, afirma a nota da associação.

Sem o contrato de trabalho com o Estado não é possível gozar de direitos trabalhistas, nem do direito a benefícios como auxilio alimentação e plano de saúde. A Asconpa diz ainda que, por várias vezes, os concursados solicitaram à coordenação do 4º CRS a regularização de suas situações, mas receberam sempre a resposta de que há na Secretaria de Estado de Administração (Sead) um pedido para as nomeações, aguardando a assinatura do governador Simão Jatene.

Na denúncia que será protocolada no MPE será pedida abertura de uma ação por improbidade administrativa também contra os diretores do 4º CRS, em Capanema. (DOL, com informações da Asconpa)