Reunião debate cumprimento de reintegrações

Representantes de diversos órgão reuniram hoje (20) com a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, para falar sobre o cumprimento de decisões judiciais correspondentes a reintegrações de posse. O objetivo do encontro foi incentivar o trabalho conjunto entre as instituições que integram o sistema judiciário e de segurança do Estado.

As instituições presentes devem assinar um acordo de cooperação técnica para a criação de um banco de dados sobre as decisões de reintegração de posse em todo o Estado. Este banco deverá disponibilizar as informações necessárias para o planejamento das operações, bem como propor soluções conjuntas para as dificuldades.

Participaram ainda da reunião o secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes; o procurador Geral do Estado, Caio Trindade; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Mário Solano; as juízas auxiliares da Corregedoria do Interior, Kátia Parente Sena e Cláudia Favacho (que também está à frente da Vara Regional Agrária de Castanhal); a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, Luana Santalices; o titular da Vara Regional Agrária de Marabá, juiz Jonas Conceição; além de representantes do Iterpa, Polícia Militar e Polícia Civil.

A corregedora Nazaré Gouveia ressaltou que a parceria entre os diversos órgãos é necessária considerando que tanto o Judiciário quanto os órgãos do Executivo tem unido esforços para o cumprimento das decisões, porém, considerando a existência de entraves, precisam de apoio para a execução das medidas.

Para o secretário Luiz Fernandes, a formação de um banco de dados centralizado é de fundamental importância, considerando a atualização das informações e envolvimento de todos os órgãos para o objetivo comum.

Além do acordo de cooperação técnica, deverá ser elaborado também, pelo Judiciário, um manual de orientação para auxiliar os magistrados quanto a adoção de procedimentos de reintegração de posse e outras matérias agrárias. Com a normatização de procedimentos, os prazos para cumprimentos deverão obedecer um mesmo nível em todas as regiões agrárias do Pará.

A corregedora convidou ainda os presentes a participarem do Fórum de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais: Construindo a Cooperação Técnica, que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará em Santarém, no período de 12 a 14 de setembro. No evento, será lançado no Estado o Código de Normas dos Serviços de Registro de Imóveis na Amazônia Legal. (Dol, com infomações do TJPA)