Nova estrutura da CTBel ainda provoca dúvidas

A partir do próximo ano, a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) ganhará uma nova estrutura e será efetivada a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub).

Oposicionistas contestam, entretanto, a possibilidade de vender serviços e receber recursos financeiros da iniciativa privada. No caso da Amub, o fato de a direção ser indicada ainda na gestão anterior ao funcionamento da autarquia também gera polêmica, principalmente pela gama de serviços sobre os quais o órgão é responsável, como preços de passagens, concessões de linhas de ônibus e itinerários.

As receitas e despesas do órgão serão desdobradas em orçamento próprio e elaboradas em conformidade com as normas do orçamento municipal. A autarquia passará a elaborar planos de mobilidade urbana, em até três anos, em conformidade com o Plano Diretor do Município.

Entre as mudanças está também a reestruturação de vagas. 74 cargos atuais, que incluem engenheiros, arquitetos, contadores e economistas, serão extintos e em seu lugar, criadas 217 vagas, a maioria para nível médio e agente de trânsito. Além disso, são previstos inicialmente 113 cargos comissionados. A exceção está no preenchimento de cargos de agente de trânsito ou fiscais do sistema de transporte urbano e especial (táxi), que permanecem por concurso público.

A autarquia será dividida em Conselho Deliberativo e Conselho Diretor. Será extinto dessa forma o Conselho Municipal de Transporte, que conta com diversos representantes da sociedade civil, como entidades estudantis e sindicais.

VOTAÇÃO

Durante a votação de segunda-feira (21), 18 vereadores votaram a favor e dez, contra. Nesta terça-feira o vereador Carlos Augusto (DEM) entrou com representação na Promotoria de Direitos Constitucionais, pedindo que o Ministério Público verifique a constitucionalidade da lei aprovada.

Entre os questionamentos do vereador sobre a lei aprovada está o fato da Lei Diretrizes Orçamentárias do município de Belém não prever recursos para criação de autarquias e a inexistência de um Plano de Mobilidade Urbana para o município. Procurada, a CTBel não se pronunciou sobre o assunto.

(Diário do Pará)