Tribunal acata denúncias do MPF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, acatou na quarta-feira, 22, três pedidos de recebimento de denúncia feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra prefeitos municipais do Pará, Bahia e Tocantins. Entre os crimes praticados pelos gestores estão sonegação de tributos federais e desvio de verbas públicas.

Um dos réus, Duciomar Gomes da Costa, atual prefeito de Belém (PA), será processado por deixar de comprovar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizar os recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores. Segundo relatório de controle da CGU, mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.

OUTROS GESTORES

Outro gestor municipal acusado pelo MPF e que agora é réu na Justiça é o prefeito de Candeal (BA), José Rufino Tavares Bisneto, acusado de sonegar tributos federais. Segundo a denúncia, José Rufino apresentou 67 guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIPs) referentes a serviços prestados ao município, deixando de incluir todas as remunerações pagas aos segurados no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, e fevereiro de 2010, o que causou omissão, em valores atualizados, de R$1.048.983,06. Houve também desconto de R$11.699,96 da remuneração dos prestadores de serviço entre abril e dezembro de 2008, a título de contribuição previdenciária, sem o devido repasse dos tributos à União.

Já o prefeito de São Miguel do Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho, irá responder por mais um crime. Benevides, campeão de inquéritos na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, será julgado por deixar de aplicar recursos municipais em programa financiado pelo Ministério da Saúde entre 2005 e 2006. Em março deste ano, o TRF1 já havia recebido outra denúncia contra o prefeito por dispensa irregular de licitação para a compra de material escolar.

A Prefeitura de Belém só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente.

(Diário do Pará com informações da assessoria do Ministério Público Federal)