O direito de escolher após quase 20 anos

Você tem a possibilidade, como cidadão, de retornar periódicamente à vida política para dizer sim ou não ao seu representante. É a única maneira de corrigir comportamentos de políticos que estejam abusando do poder e desviando da lei. A única forma de garantir a eficiência e a eficácia do uso dos recursos públicos para o bem comum”. É assim que Roberto Corrêa, cientista político e professor da UFPa, define a importância do voto igualitário para a construção de um Estado democrático.

Hoje, de dois em dois, nós temos a oportunidade de ir às urnas escolher nossos representantes diretos. No entanto, de 1965 a 1982, tempos de ditadura militar, votar era verbo que quase não podia ser conjugado no presente da primeira pessoa do singular. A pluralidade de opiniões e pontos de vista estava vetada pela censura dos militares.

Nosso passado começou a mudar em 15 de novembro de 1982. Foi nesse dia que milhares de brasileiros foram às urnas escrever, nas antigas cédulas de papel, os nomes que definiriam os rumos políticos do país nos anos seguintes. Depois de um hiato de dezessete anos, governadores puderam novamente ser eleitos democraticamente pelo povo.

“O Geisel assume o governo militar em 74 com uma imagem muito desgastada por conta da repressão e da violência do Médice. Então, já em 74, ele demonstrava ter a intenção de fazer uma abertura lenta e gradual até a democracia”, explica Roberto Corrêa. Ainda em 1974, ocorrem eleições livres para eleger senadores, indignando os eleitores por conta da limitação de opções imposta pelo governo.

“Havia só dois partidos: a Arena, que era o partido dos militares, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que era da oposição. Isso revoltou, principalmente, a esquerda democrática. A taxa de abstenção chegou a quase 50%”, conta o cientista político. Ainda assim, o MDB elegeu 16 senadores enquanto a Arena apenas seis. Uma clara demonstração de que a opinião pública estava contra os ditadores.

Imagine acompanhar a propaganda política, na rádio ou na televisão, e ter que decidir em quem votar sem saber quais as ideias ou propostas de seus candidatos. Era assim a campanha após a chamada “Lei Falcão”, promulgada em 76, que limitava ainda mais o poder de escolha dos eleitores. Por conta da derrota expressiva sofrida pela Arena nas eleições para o Senado, Geisel, antes de sair do governo em 79, cria em 78 outra medida para garantir a soberania militar: os famosos “senadores biônicos”. Fruto do chamado “Pacote de Abril”, lançado em 77, os “senadores biônicos” eram eleitos por voto indireto em Colégios Eleitorais. Na prática, significava que um terço do Senado Federal teria que ser referendo após sugestão do presidente da República.

“Até 78, ainda vigorava o AI-5, a Lei Falcão, o Pacote de Abril... O Brasil não vivia um Estado de Direito consagrado e a Constituição estava à mercê do ditador de plantão”, explica o professor Corrêa.

Segundo o cientista político, a recessão econômica que atingiu o país nos anos seguintes contribuiu significativamente para aumentar a insatisfação popular. “A inflação foi de 35% na época do Geisel para 21% quando o Figueiredo assume. A partir de 81, o PIB começa a crescer negativamente. Ele chega a cair para menos 4,25%. O poder aquisitivo do salário mínimo cai para 55%. As taxas de desemprego eram enormes”, relembra.

MUDANÇAS
No dia 13 de novembro de 1980, o Congresso Nacional aprova por unanimidade a proposta de emenda constitucional que coloca fim aos “senadores biônicos” e estabelece as eleições diretas que aconteceriam dois anos depois. As eleições de 82, além de governadores, definem deputados estaduais, deputados federais e senadores escolhidos a partir do voto popular.
Apesar de os partidos de esquerda continuarem na clandestinidade, numa tentativa de garantir a satisfação popular, os militares permitem o multipartidarismo. A Arena se transforma em PDS (Partido Democrático Social) e o MDB passa a ser o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). “Os prefeitos continuavam a ser nomeados pelos governadores. Foi uma estratégia dos militares para não perderem o apoio nos grandes centros urbanos, onde se concentrava o eleitorado com maior senso crítico. Acabou sendo um grande fracasso, a oposição ganhou em dez dos 23 Estados. O voto no PMDB era necessário porque ele representava o escoadouro da percepção e do esforço popular em busca da democracia”, fala Corrêa.
O PMDB emplacou nove governadores, o PDT um. “Naquela época, o PMDB acabava reunindo partidos de esquerda, que na prática não poderiam existir, para reduzir a estratégia do governo de dividir as oposições. Aqui em Belém aconteciam reuniões na sede da Livraria Jinkings”, relembra o professor.
O Pará foi um dos Estados que elegeu um governador pela oposição. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 1.522.999 eleitores estavam inscritos em todo o Estado em 82, mas apenas 1.087.757 votaram. O senador Jader Barbalho foi eleito com 501.605 votos, contra 461.969 do segundo colocado, Oziel Carneiro do PDS. “O resultado da eleição representou o reconhecimento de que a pessoa de Jader simbolizava a unidade das forças democráticas. Era um voto útil e necessário porque aquele candidato tinha condições de fazer as articulações para derrotar a ditadura”, esclarece Corrêa.

CONSEQUÊNCIAS

Graças ao pleito de 82, as etapas seguintes da redemocratização seguiram nas ruas e em Brasília até culminarem nas eleições presidenciais diretas de 1989, com os partidos de esquerda já legalizados, e Lula (PT) disputando a presidência pela primeira vez.

“As eleições de 82 criam um ambiente necessário para a etapa seguinte. As ‘Diretas Já’ passam a ser a palavra de ordem. O discurso era ‘vamos mobilizar para negociar e negociar para mudar’. O governo estava ciente de que não tinha mais apoio nenhum na sociedade para continuar administrando o país. Foi uma transição coerente com o jogo da esquerda e da direita. Uma necessidade histórica. Se tivesse uma abreviação no processo, iria acontecer uma guerra civil como essa que acorre no mundo árabe. Os militares estavam preparados para isso”, conta o cientista político.

(Diário do Pará)