Executivo segura recursos de emendas

A Câmara dos Deputados também está em greve. Mas desta vez não são os servidores do legislativo que se juntaram aos mais de 300 mil funcionários públicos federais em greve. São os próprios deputados. Sim, os 513 deputados federais estão fazendo uma greve branca, do tipo “operação padrão”.

O motivo: a não liberação, por parte do Executivo, de emendas parlamentares no primeiro semestre. Para se ter uma ideia, das emendas da bancada paraense em 2012, que somam mais de R$ 464 milhões, o governo federal só liberou R$ 20 milhões. “É um jogo de enganação”, define o deputado Lira Maia (DEM-PA).

Lira faz coro com 100% dos deputados da bancada de oposição ao governo federal e com pelo menos 99,9% dos parlamentares da base aliada ao governo Dilma Rousseff. Mas o que há de tão importante nessas emendas, questionam aqueles que não convivem no dia a dia com a rotina política. São essas emendas a base de toda a relação dos parlamentares – deputados ou senadores – com os municípios onde são votados, a chamada base eleitoral.

E são também o principal ponto de tensão na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.Funciona da seguinte forma: o parlamentar tem em determinadas prefeituras suas principais aliadas, sobretudo na época das eleições. Este parlamentar está sempre visitando as bases. Vai aos municípios para entender as demandas da população, participa de eventos juntamente com prefeitos e políticos locais, ouve os anseios da sociedade local.

Com os pedidos feitos, o parlamentar volta para Brasília e começa um trabalho de “formiguinha” na busca por recursos para atender àquelas demandas, que podem ser: asfaltamento; construção de escolas e de postos de saúde; recursos para infraestrutura urbana e rural; construção de vias de acesso ou de áreas de lazer; compra de equipamentos agrícolas, para atendimento à saúde pública ou para ajudar determinadas cadeias produtivas, como a pesca no Pará; entre várias outras destinações.É neste momento que o parlamentar conta com a única forma de obter recursos para serem destinados diretamente às suas bases: a Emenda Parlamentar do Orçamento Geral da União (OGU). Em seus primeiros passos o orçamento é um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

Durante análise no Congresso, são apresentadas emendas – propostas de alteração a um projeto de lei.Entre 31 de agosto, quando a proposta é enviada ao Congresso, e 22 de dezembro, quando é encerrada a sessão legislativa, os parlamentares (deputados federais e senadores) podem mediante apresentação de emendas, remanejar, incluir e cancelar gastos conforme o que consideram necessário para o País ou para sua região.

Cada parlamentar tem direito a incluir no OGU um limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que R$ 2 milhões são obrigatoriamente destinados à saúde. São as chamadas emendas individuais.

Além disso, os parlamentares contam também com as emendas de bancada, que são feitas de forma coletiva por todos que foram eleitos por determinado estado ou região. Neste caso, não há limite orçamentário. Mas, usando o bom senso, deputados e senadores buscam indicar projetos prioritários, em um patamar orçamentário que seja factível de ser cumprido pelo Poder Executivo.E é exatamente aí onde está o pomo da discórdia entre o Legislativo e o governo federal: nos últimos anos o Executivo liberou pouco mais de 10%, em média, das emendas parlamentares e de bancada. Para a base aliada esse montante pode chegar a um pouco mais, cerca de 30%.É esta situação, em pleno período eleitoral, que está paralisando as atividades do Congresso Nacional. Querendo eleger o maior número possível de prefeitos e aliados em suas bases, deputados e senadores são pressionados pela própria população, que chega a alegar que eles nada fizeram pelos municípios que atendem.

DOIS BILHÕES

Caso fossem aplicadas todas as propostas de investimento apresentadas para o Pará desde 2008, o Estado já teria tido um aporte de quase dois bilhões. Já teria sido iniciada, por exemplo, a construção do trecho rodoviário da BR 422, que liga o município de Tucuruí a Novo Repartimento. Desde 2008 a bancada vem insistindo em destinar recursos para a obra. Já foram feitas emendas de bancada no valor de R$ 66 milhões, mas nada foi liberado.A BR 422 neste trecho, conhecida como Transcametá, já ganhou inclusive uma mobilização por sua pavimentação, organizado por movimentos sociais locais, sociedade civil, Prelazia de Cametá e prefeituras da região do Baixo Tocantins. Ao longo de quase 40 anos os moradores esperam por melhorias numa das principais estradas da região que interliga sete municípios.

O governo federal só tem realizado ações paliativas condenando a população ao sofrimento: no período de seca os moradores da região sofrem com a poeira e com as péssimas condições de trafegabilidade; no período das chuvas, a trafegabilidade fica praticamente impossível, isolando as cidades do entorno.Com a federalização da rodovia PA156, em BR 422 através da Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003, criou-se a expectativa nas populações que habitam os municípios de Novo Repartimento, Tucuruí, Baião, Mocajuba, Oeiras do Pará, Cametá e Limoeiro do Ajuru, pelo asfaltamento em médio prazo. Mas até hoje nada foi feito.Outras obras importantes como a construção do trecho rodoviário Bragança-Viseu, na BR 308, também são lembradas pela bancada paraense mas desprezadas pelo governo federal. Deputados e senadores já incluíram emendas no valor de mais de R$ 121 milhões para esta obra. Nada foi liberado.

A ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Belém; obras de infraestrutura urbana em grandes centros, como Marabá, Santarém e Belém; a ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário João Barros Barreto; a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; a instalação de espaços culturais e de lazer em todo o Pará; nada disso foi atendido, apesar de terem sido ações incluídas no Orçamento Geral da União desde 2008.Deputados: “é um mensalão às avessas”Sem priorizar os quase R$ 2 bilhões destinados pela bancada paraense, o governo federal liberou, nestes últimos cinco anos, pouco mais de R$ 275 milhões referentes a estas emendas.“Infelizmente, o governo federal trata o Orçamento como mera peça de ficção. Não cumpre o documento que é resultado de estudo e intensos debates internos das bancadas de cada Estado. É, sem dúvida, uma falta de respeito não só com os parlamentares, mas principalmente com a população”, critica o coordenador da Bancada do Pará, senador Flexa Ribeiro (PSDB).Ele lembra que as emendas representam indicações dos parlamentares para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros temas, em áreas prioritárias nos Estados. “São indicadas por quem anda pelo Estado, por quem conhece a região e os desafios. O Governo Federal simplesmente ignora essa peça importante que é o orçamento e as emendas”, reforça o senador.Flexa Ribeiro acredita que, para mudar isso, só mesmo a “vontade política e a sensibilidade do governo federal, que precisaria com urgência rever seus métodos”. Esse descontentamento é geral: não é apenas da oposição. Tanto que constantemente é gerada uma crise com partidos da base governista, que certamente não concorda com esse tipo de tratamento do Executivo.

MENSALÃO ÀS AVESSAS

O deputado federal Josué Bengtson (PTB) propôs nove emendas individuais no ano passado, totalizando R$ 15 milhões. Deste total, o governo federal liberou pouco mais de 23%. Na opinião de Bengtson, as emendas deveriam ser impositivas, ainda que os valores destinados aos parlamentares fossem menores. “Do jeito que está, as emendas são peças de ficção, ou seja, são apresentadas, mas não são pagas”, opina.O tucano Wandenkolk Gonçalves vai mais longe. Para ele, da forma como estão sendo feitas as liberações das emendas, o governo Dilma está fazendo um ‘mensalão às avessas’. “Sempre considerei esta relação entre o Parlamento e o Executivo promíscua. É uma relação de barganha, na qual a base aliada faz chantagem com o governo federal.

Se liberar emendas eles votam em favor do governo. Se não, fazem obstrução junto com a oposição”, lembra Wandenkolk, que é da bancada de oposição ao governo federal.Dos 513 deputados federais e 81 senadores que compõem as casas legislativas, 461 (ou 77,6%) são filiados a partidos da situação, ou seja, são da base aliada do governo Dilma. Então poderiam tranquilamente se opor à “greve parlamentar” imposta pela oposição. Mas na prática não é isso que acontece, já que o Congresso está paralisado em protesto ao não pagamento das emendas.Assim como Josué Bengtson, Wandenkolk Gonçalves concorda que o Orçamento deve ser impositivo para evitar o que chama de “moeda de troca”. Lira Maia também concorda que seria melhor diminuir o valor das emendas desde que o cumprimento delas passasse a ser impositivo. “É preciso lembrar que, ao destinarmos recursos para nossas bases estamos atendendo o que de fato aflige nossa região. Temos vários “Brasis”. Por exemplo, liberar R$ 100 mil para a comunidade do Tapajós é uma grande ajuda para atender as necessidades locais”, destaca.

Os parlamentares da oposição descartam a “greve parlamentar”, mas preferem não fazer críticas diretas ao Orçamento e às emendas parlamentares. “Nossa situação não é muito diferente da oposição. Se eles reclamam que têm apenas entre 10 e 20% de emendas liberadas, nós que somos da situação não ultrapassamos 40% nos últimos anos. É uma situação esdrúxula”, critica um deputado da base de Dilma.

GREVE BRANCA

Deputados federais fazem uma ‘operação padrão’ contra a falta de liberação de emendas parlamentares pelo Executivo no primeiro semestre. Ao todo, só R$20 mlforam liberados até agora pelo governo federal, entre mais de R$464 ml das emendas previstas pela bancada paraense em 2012.Emenda à Constituição quer aumentar autonomiaA Câmara dos Deputados já está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prioriza o empenho, na Lei Orçamentária Anual (LOA), das emendas individuais de senadores e deputados.

Segundo a proposta, a regra poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013.O autor da PEC acredita que a medida prevista na proposta vai dar mais autonomia ao Legislativo e fortalecer o sistema de freios e contrapesos, no qual os poderes da República devem atuar de forma harmônica, porém independente.“Todos os governos federais, desde a redemocratização, usam a liberação das emendas orçamentárias como forma de pressionar o Poder Legislativo a aprovar suas propostas. Isso vale para as medidas provisórias e qualquer outro tema de seu interesse”, destaca Izar. A proposta tramita em conjunto com a PEC 565/06 , do Senado, que institui o orçamento impositivo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar a admissibilidade dos textos. Posteriormente, as PECs serão votadas por uma comissão especial e pelo Plenário.

Por outro lado, o governo federal quer evitar que os recursos do Orçamento Geral da União sejam “pulverizados”. Para isso o Palácio do Planalto já está negociando com líderes da base aliada uma forma diferente de apresentar emendas. Pela regra em estudo, a presidente Dilma Rousseff apresentaria uma espécie de “cesta de programas” prioritários, e os deputados e senadores escolheriam para quais políticas públicas eles encaminhariam os recursos de suas emendas.A nova sistemática de propor emendas também pode ter uma contrapartida de prioridade na hora de liberar o dinheiro - o que deve criar problemas com a oposição, uma vez que seus parlamentares podem não querer fazer emendas para programas de orientação do Palácio do Planalto.

(Diário do Pará)