Indígenas cercaram prédio da AGU, em Brasília

Na tarde desta segunda-feira (27), cerca de 60 lideranças indígenas cercaram o prédio da Advocacia Geral da União (AGU), no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Durante a manifestação, os índios bloquearam a entrada e a saída de qualquer pessoa do edifício.

Os indígenas exigem a revogação da Portaria 303, a qual entra em vigor no próximo dia 16 de setembro, determinando, dentre outras coisas, que as terras indígenas possam ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico sem consulta aos povos.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, diante da portaria, a “AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional e de consulta prévia e informada”, diz a entidade em seu site.

Eles também pedem ao ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a decisão de suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará, tida por unanimidade dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Os desembargadores entenderam que a licença de instalação não atende a determinação da consulta prévia e informada às comunidades impactadas direta ou indiretamente pela usina, conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Onze etnias participaram da ação às portas da AGU: Xerente, Apinajé, Javaé, Krahô, Krahô-Kanela, Xavante, Kanela, Krikati, Tapuia, Ava-Canoeiro e Karajá de Marabá. Além dos povos indígenas, também integraram o ato representantes dos movimentos “Xingu Vivo Para Sempre” e “Ocupa”.

PARECER

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido feito na semana passada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam retomadas as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação será analisada pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto.

No dia 14 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Na última quinta-feira (23), a AGU apresentou uma reclamação ao STF pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal.

No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumenta que a exigência constitucional de oitiva prévia das comunidades dá aos povos indígenas a possibilidade de tentar influenciar na tomada de decisão que lhes atingirá diretamente.

"A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade", diz o documento.

O empreendimento está paralisado desde a última quinta-feira e, segundo estimativa da Norte Energia, empresa responsável pelo serviço e pela futura operação da usina, o prejuízo da decisão alcança aR$ 12 milhões por dia. (DOL, com informações do CIMI e Agência Brasil)

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