Programa Saúde da Família é alvo de ação judicial

O município de Belém está obrigado a regularizar imediatamente os problemas de falta de equipes, equipamentos e materiais no Programa Saúde da Família (PSF), denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/PA). A determinação é uma decisão da Justiça Federal e o não cumprimento vai gerar multa de R$ 100 mil/dia para a prefeitura da capital paraense.

A juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara Federal em Belém, tomou a decisão em 20 de agosto, mas o MPF só foi comunicado no dia 23. Dos 53 pontos críticos do PSF indicados pelo MPF e pelo MP/PA na ação ajuizada em maio deste ano, a decisão judicial destaca a necessidade de atendimento urgente de 13 deles.

Os principais problemas citados pela juíza Ana Carolina Aguiar são: redução da atuação do programa, falta de ações de prevenção e controle de doenças, insuficiência de equipamentos em unidades de saúde, falta de espaço físico, medicamentos e equipamentos, falta de atualização de dados e descumprimento de critérios do programa. A unidade mais citada é a unidade Saúde da Família Riacho Doce.

A ação judicial baseou-se em dados levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva e pela promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz, a ação registra que que o PSF em Belém recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a classificação de Belém no Índice de desempenho do SUS (Idsus). Publicado em março de 2012 pelo Ministério da Saúde, o Idsus aponta Belém como a segunda capital de pior avaliação no país.

Em sua primeira resposta à justiça, a prefeitura alegou que a saúde é um problema crônico em todo o Brasil. Sobre o Idsus, afirmou que medidas estão sendo tomadas para atender as recomendações apontadas.

Apesar disso, a decisão judicial considerou que o município não comprovou estar buscando soluções. Segundo a juíza Ana Carolina Aguiar, “o perigo da demora é patente, uma vez que, inúmeras pessoas sofrem pela má prestação do serviço da saúde pelo município de Belém”.

Ainda de acordo com a Justiça, não há justificativa plausível para a omissão na implementação das políticas públicas relacionadas ao PSF e ao fornecimento de medicamentos.

(DOL, com informações do MPF/PA)