Justiça bloqueia bens da Prefeitura de Faro

A prefeitura do município de Faro, no oeste do Pará, teve seus bens bloqueados por ordem do juiz Alexandre Trindade, após pedido do Ministério Público do Estado (MPE). O valor bloqueado será utilizado para pagar os salários do funcionalismo público que estão atrasados.

Na ação do MP foram apontadas várias irregularidades na gestão do autal prefeito, e que já vinham sendo investigadas pelo promotor de justiça da comarca. Entre os principais problemas estão o nepotismo, a contratação de funcionários sem a realização de conurso público, contratação de funcionários em período eleitoral, servidores em desvio de função, pagamento a funcionários fantasmas, perseguição política, redução salarial e outras.

O fator determinante para a ação foi, porém, o atraso dos salários dos servidores, que já estão sem receber, em alguns caos, há mais de três meses

A verba bloqueada é o repasse da verba oriunda do Fundo de Participação do município, no percentual de 54% de cada parcela que cair na conta, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. Os valores serão utilizados somente para efetivar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

O município de Faro já foi alvo de inúmeras irregularidades investigadas pelo Ministério Público local, algumas são objeto de ações por improbidade. O atual prefeito, Denilson Batalha Guimarães, está em seu último mandato. A prefeitura foi citada para contestar a ação no prazo legal.

(DOL, com Ascom/MPE)