Alepa aprova empréstimos, mas cobra explicações

Nesta terça-feira (28) a Assembléia Legislativa do Pará, em reunião das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovou a realização de empréstimos pedidos pelo Governo do Estado ao BNDES, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BNDES). A realização dos empréstimos, porém, está condicionada à apresentação da planilha que esclarece e especifica os valores atribuídos a cada obra ou serviço.

Foram aprovados os projetos de lei 116/2012, 117/2012, 118/2012 e 119/2012, na sessão que teve a presença do presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), e foi presidida pelos deputados Raimundo Santos (PEN), José Megale (PSDB), Parsifal Pontes (PMDB), Nélio Aguiar (PMN) e Martinho Carmona(PMDB).

Os empréstimos, que no total somariam mais de R$ 1,7 bilhão, seriam referentes ao financiamento de obras na área da saúde e da infra-estrutura, entre as quais a construção do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba, da segunda do Hospital Regional de Castanhal, além da implantação de dois Ambulatórios Médicos de Especialidades, em Marabá e em Santarém.

Na área da infra-estrutura de rodovias e estradas, as principais obras beneficiadas seriam a pavimentação da PA-150, no trecho Moju/Goianésia/Morada Nova (Marabá), a restauração da Alça Viária, no trecho do KM 333 ao KM 69 e a duplicação da Av. Perimetral, em Belém.

Outras obras que também beneficiarão do investimento são a construção do complexo esportivo do Mangueirão, implantação do Terminal Hidroviário de Passageiros no Armazém 9 da CDP, além da ampliação da infraestrutura de saneamento no Estado e na área de segurança pública, incluindo a construção de cinco novas casas penais.
No campo da educação, um financiamento de US$200.810.000,00 jto ao BID será aplicado, obrigatoriamente, na melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica no Estado do Pará.

Condicionantes
A realização dos empréstimos está, porém, condicionada à apresentação de mais detalhes por parte do poder executivo, de como serão aplicadas as verbas obtidas via empréstimos, conforme obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos pareceres das comissões são referidas as omissões dos detalhes. “No que respeita ao porto de Santarém, por exemplo, que é federal, não consta de que modo será viabilizada a sua execução, uma vez que, no mínimo, é imprescindível a autorização da CDP e do Conselho da Autoridade Portuária”, aponta nota da Alepa.

Também não são definidos os municípios que receberão os benefícios como as unidades do Pro-Paz, as novas casas penais ou ainda o tópico descrito como “investimentos na educação básica”.

(DOL)