Comissão da Verdade chega hoje a Belém

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) chega nesta quarta-feira (29) a Belém. Criada para apurar as violações de direitos ocorridas pós-1968 - período que compreende os chamados “anos de chumbo”, a Comissão quer ouvir a população do Estado, que ficou mundialmente conhecida por causa da Guerrilha do Araguaia e dos casos de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos brasileiros contra aqueles que se opunham ao governo militar. O objetivo da visita é, principalmente, colher relatos de pessoas que tenham sofrido direta ou indiretamente com os atos ocorridos no Pará no período pós-1968.

Em parceria com o Comitê Paraense da Verdade, Memória e Justiça, os integrantes da Comissão vão realizar uma audiência pública no início da tarde, no auditório da Unama. Mais cedo vão participar de um encontro com o governador Simão Jatene.

Para o ex-procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, a participação conjunta dos governos locais e da sociedade civil na criação de comitês permanentes da Verdade são o principal legado que a Comissão pode deixar para a sociedade. “Este legado só será efetivo se houver participação da sociedade civil: é fundamental que, por todo o Brasil, sejam criadas redes da cidadania em prol de uma sociedade democrática, para que se evite o retorno do Estado ditatorial, violador dos direitos da pessoa humana”, destaca Fonteles.

Nesta entrevista ao DIÁRIO, o ex-procurador fala da expectativa de poder ouvir novos depoimentos de pessoas que permanecem caladas por medo de represálias. “Quem sabe com a nossa presença as pessoas se encorajam e ajudam a revelar fatos precisos que até hoje estão sob o silêncio. A Comissão Nacional da Verdade foi criada para isso, e é por isso que estamos fazendo estas audiências no Brasil todo”, revela.

Um dos principais episódios revelados pela ditadura militar foi a perseguição aos integrantes da conhecida Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha foi um movimento existente ao longo do rio Araguaia, entre as décadas de 60 e 70. Criado pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), tinha como objetivo realizar uma revolução socialista, que seria iniciada no campo, usando como exemplo as revoluções ocorridas em Cuba e na China.

O governo da ditadura brasileira combateu os guerrilheiros a partir de 1972, quando vários dos integrantes já haviam se estabelecido na região há pelo menos seis anos. O confronto aconteceu na divisa dos estados de Goiás, Pará e Maranhão, próximo às cidades de São Geraldo do Araguaia e Marabá, no Pará, e Xambioá, em Tocantins. Atualmente, o Governo Federal estima que o movimento era composto por cerca de oitenta guerrilheiros, sendo que destes, menos de vinte sobreviveram.

P: O que a Comissão vai fazer no Pará?

Cláudio Fonteles - Nós vamos ouvir a sociedade paraense. Fizemos primeiro em Goiás, em seguida em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também fizemos um grande encontro nacional em Brasília com todas as comissões estaduais de Verdade, Memória e Justiça. Vamos ao Pará também para concitar a criação de comissões, não só da sociedade civil, mas também dos governos estaduais. Vamos solicitar ao governador que, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, onde os governos estaduais criaram sua própria comissão, o Pará também tenha a sua. É muito importante que no Brasil, a partir desse motor propulsor que é a Comissão da Verdade, que se encerra em dois anos, as comissões estaduais não se desmobilizem, que sejam guardiões da democracia. Então é importante que a sociedade paraense também se conscientize disso. A meu juízo, sociedade e governo devem se unir na luta para a preservação da democracia, para que nunca mais haja soluções de arbítrio, de ditadura, de violência. Quando a sociedade e governos se unem nisso, quando começam a ter medidas concretas, isso é fundamental.

P: Sobre a Guerrilha do Araguaia, estima-se que foram mortos mais de 70 militantes na região. Além disso, durante as ações militares, os agentes de repressão da ditadura teriam cometido graves violações aos direitos humanos, como prisões ilegais e execuções de guerrilheiros e moradores locais, condenados como “colaboradores”. Qual vai ser a linha de investigação que ainda não foi levantada?

Cláudio Fonteles - As coisas não acontecem assim como um passe de mágica. Nossa metodologia é, em primeiro lugar, envolver governo e sociedade. Após o encontro com o governador e com a OAB vamos abrir para a sociedade. Teremos um grande encontro, onde iremos ouvir a sociedade. Esperamos que as pessoas nos apresentem episódios concretos de violação dos direitos humanos nesse trabalho conjunto de sociedade e Comissão Nacional da Verdade. Pessoas que por ventura queiram depor serão ouvidas por um de nós (membros da CNV). Estamos prontos a receber depoimentos de casos concretos de violação dos direitos humanos praticados na época do governo militar para que a gente possa clarear situações que ainda não estão bem definidas.

P: Foi feita uma triagem antes, para saber se os casos que podem ser relatados dizem respeito à época da ditadura?

Cláudio Fonteles - Sim, os movimentos sociais estão fazendo esta triagem. Quem sabe agora alguma pessoa que tenha uma revelação a fazer, neste quadro motivador que é a Comissão Nacional da Verdade, venha colaborar. Quem sabe alguém que até hoje guardou uma informação em silêncio possa ir nos procurar. Todas as informações serão mantidas sob sigilo.

P: Até hoje há muito receio por parte da população de ações de represália de determinados grupos. Um exemplo é Curionópolis, celeiro do conhecido Major Curió onde as pessoas até hoje sofrem ameaças. A Comissão tem conhecimento dessas ameaças?

Cláudio Fonteles - Estas pessoas poderiam nos dar fatos concretos a respeito dessas ameaças. O Paulo Fonteles (da Comissão Paraense da Verdade) é uma das pessoas que está colaborando para trazer depoimentos ao nosso encontro com a sociedade paraense. Ele provavelmente irá trazer importantes declarações sobre o que ainda acontece no Estado.

P: Qual é a opinião pessoal do senhor sobre a Guerrilha do Araguaia?

Cláudio Fonteles - Nós estamos estudando a Guerrilha do Araguaia. Isso faz parte de um capítulo especial que nos da Comissão Nacional da Verdade estamos estudando. Ainda estamos separando documentos e por isso não é possível fazer um juízo concreto sobre isso.

P: Os índios Suruís, do sul do Pará, sofreram uma era de terror, na década de 1970, quando os guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil montaram sua base na região. A versão oficial que é divulgada dá conta dos índios como bate-paus, guias, dos militares que combateram os guerrilheiros, ajudando a esquartejar corpos, enterrar as partes, enfim, estavam ao lado dos militares. A Comissão pretende ouvir as lideranças indígenas?

Cláudio Fonteles - Esta parte está sendo estudada pela colega Maria RitaKehl (integrante da Comissão) que, infelizmente não poderá ir ao Pará nesta nossa primeira visita. Mas nós vamos, possivelmente em outubro, até a região do Araguaia para termos um contato com a comunidade Suruí. Já tivemos informações vindas de algumas lideranças dos Suruís de que tais fatos podem ter ocorrido na região. Existem informações de que há ainda pessoas mais antigas vivas e que teriam a memória destes fatos, sendo inclusive capazes de localizar corpos. Por isso passa a ser muito importante termos a colaboração da comunidade Suruí para apontar, com precisão, os locais onde poderiam estar enterrados esses corpos. Vamos ouvi-los, vamos ver o que eles apresentam.

P: O senhor tem idéia de quantos agentes do próprio estado (do Pará) estiveram envolvidos nestes crimes?

Cláudio Fonteles -Não temos ainda. Estamos pesquisando esses dados. A grande fonte de informações é o Arquivo Nacional. Estamos lá semanalmente. Temos lá uma salinha especial para a Comissão Nacional da Verdade. Temos uma equipe que está lá pesquisando documentos. Ali é o nosso manancial. É ali que vamos obter dados que vão nos auxiliar a fazer o relatório final. Estamos em plena fase de pesquisas. Não dá ainda para ter nenhum dado concreto.

(Diário do Pará)