Governo deve intervir hoje no grupo Rede Energia

O governo federal deve decretar ainda hoje a intervenção nas empresas do grupo Rede Energia, de acordo com fontes ligadas ao setor. A decisão será anunciada pela ANEEL menos de 24 horas depois da Medida Provisória 577, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A MP 577 foi considerada pelo mercado como possuidora de um alvo certo: a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), empresa da Rede Energia responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Pará. A Celpa, no entanto, deverá ficar de fora da intervenção, de acordo com fontes do Tribunal de Justiça do Pará, onde tramita o processo de recuperação judicial da empresa.

O motivo seria que a empresa estaria fora do alcance da MP 577, justamente por já se encontrar em processo de recuperação judicial desde fevereiro.

Os fatos parecem confirmar as especulações: hoje de manhã, a ANEEL entrou com uma petição cível junto ao Tribunal de Justiça do Pará, dentro do processo de recuperação judicial das Centrais Elétricas do Pará. Na petição, assinada pelo procurador federal e procurador-geral da ANEEL, Márcio Pina Marques e pelo procurador geral federal Marcelo Pina Freitas, a ANEEL quer que seja imediatamente cancelada a assembleia-geral de credores da Celpa, prevista para amanhã, sábado, dia 1 de setembro; e pede também que seja extinto, sem julgamento do mérito, o próprio processo de recuperação judicial da Celpa.

Mais claro, impossível: o governo federal quer a intervenção imediata na Celpa, nos termos da MP 577. A MP foi publicada ontem no DOU e hoje pela manhã já havia uma petição redigida dando entrada no TJE-PA, baseada justamente nos termos da MP 577.

MP 577

A MP veio preencher um vácuo na norma legal: a de que empresas concessionárias de energia elétrica sofrerão intervenção federal e não podem entrar com pedidos de recuperação judicial.

No entanto, fontes consultadas pelo Diário Online asseguram que esta não será a interpretação da juíza Filomena Buarque, titular do processo de recuperação judicial da Celpa. Como a empresa já estava nesta situação antes da MP, a juíza deve indeferir o pedido da ANEEL e manter a realização da assembleia-geral dos credores, prevista para este sábado; bem como dar continuidade ao processo de recuperação judicial.

A recuperação judicial termina na próxima segunda-feira (3). Na assembleia prevista para amanhã, os credores podem aprovar ou não o plano de recuperação judicial da Celpa. O processo de recuperação também pode ser prorrogado.

De qualquer forma, especialistas na área criticam a gestão do governo federal na área elétrica. “É uma irresponsabilidade que vem de longe: deixaram a situação da Celpa chegar a um ponto dramático. As dívidas são duas vezes maiores que os ativos da empresa e a qualidade do serviço é ruim. E agora, tentam uma intervenção justamente quando há investidores interessados na empresa, que podem se afastar, diante da insegurança instaurada pelo governo”, disse um dos especialistas, que pediu para não ser identificado.

SITUAÇÃO

As empresas da Rede Energia detêm concessões de nove distribuidoras nas regiões Norte, Centro-oeste, Sul e Sudeste. Apenas duas distribuidoras do grupo estão em dia com os encargos federais: a Enersul e a Companhia Nacional de Energia Elétrica.

De acordo com dados da ANEEL, as demais empresas do grupo estão em situação ruim ou possuem pendências com o governo federal. Além disso, estão impedidas de aplicar os reajustes anuais de tarifas. No caso de uma empresa como a Celpa, em situação falimentar, o impedimento de reajustar as tarifas só torna ainda mais problemática a situação e certamente compromete o serviço prestado à população. Em 2011, a Celpa deixou a população paraense sem energia por 71 horas a mais que o limite estabelecido pela ANEEL. (Cláudio Darwich/DOL)

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