Venda da Celpa não avança por falta de plano

As negociações para a venda da Celpa para a empresa Equatorial Energia voltaram à estaca zero. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31), em Brasília, que a Equatorial não conseguiu avançar em seu plano de transição, que depende da aprovação da Agência. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Aneel. Uma nova reunião da assembleia de credores da distribuidora do Pará será realizada na manhã deste sábado (1º).

A Aneel anunciou também a decretação de intervenção federal em outras oito distribuidoras do Grupo Rede. A Celpa só não sofreu intervenção ontem por estar em processo de recuperação judicial.

O diretor da Aneel, Edvaldo Santana, alertou que, em caso de não aprovação do plano de recuperação judicial da Celpa, a holding Rede Energia e a distribuidora podem ir a falência e, isso poderia afetar as outras empresas do grupo. O diretor disse que a expectativa da Aneel é que as empresas saiam em situação melhor da intervenção, prestando serviços de qualidade.

A própria Agência de Energia considera a situação da Celpa crítica, já que a empresa deve mais de R$ 3 bilhões. O plano de recuperação da empresa prevê aporte de R$ 700 milhões pelo comprador do controle, sendo R$ 350 milhões já no primeiro desembolso. A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta firme de aquisição da Celpa, mas condicionou o negócio a aceitação do plano de transição pela Aneel. O plano inclui flexibilização dos indicadores de qualidade do serviço - DEC e FEC -, suspensão de multas em caso de infração das metas, e conversão das multas atuais em investimentos na empresa.

Segundo Romeu Rufino, diretor-relator da matéria, a Equatorial não conseguiu superar as dificuldades apresentadas desde o início da semana. A empresa Equatorial Energia SA informou à agência que está com dificuldades de assumir as operações da distribuidora paraense. A proposta fazia parte do plano de transição da Celpa, que apresenta sérias dificuldades financeiras. “A empresa entendeu que não faz sentido deliberar sem essas definições”, afirmou o diretor.

O plano é considerado essencial pela Equatorial para concluir a compra do controle da distribuidora do grupo Rede Energia.
As oito empresas do Grupo Rede que sofreram intervenção são: Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossensenses); Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins); Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul); Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO); Caiuá D (distribuidora); Empresa Elétrica Bragantina (EEB); Vale do Paranapanema; e Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE).

A intervenção nas empresas foi justificada pelos diretores pela situação econômico-financeira, operacional e de inadimplência das concessões. As dívidas das empresas chegavam a R$ 5,34 bilhões em setembro de 2011 e as dívidas intrassetoriais em R$ 365 milhões, em abril deste ano, segundo relatou Julião Coelho, diretor responsável pelo processo da Cemat, que tem uma dívida de R$ 1,63 bilhão.

Os diretores e membros do conselho de administração das distribuidoras nos últimos 12 meses, terão seus bens indisponibilizados até que as responsabilidades sejam apuradas e as penalidades aplicadas. A intervenção nas empresas se dará por até um ano podendo ser prorrogada a critério da Aneel.A intervenção será confirmada na reunião pública ordinária prevista para acontecer na terça-feira, 11 de setembro.

Credores decidem hoje as negociações

Mesmo com a intervenção da Aneel, a assembleia prevista para a manhã de hoje com os credores da Celpa não foi desmarcada. A dívida da distribuidora chega a mais de R$ 2,4 bilhões, entre débitos trabalhistas e empréstimos bancários. São 1.500 credores que avaliaram o Plano de Recuperação Judicial da empresa e respondem hoje se aceitam ou não as condições de pagamentos que a Celpa sugeriu para sanar as dívidas que tem com cada um deles. A reunião acontece no Hotel Hilton, a partir das 9h.

A empresa teve 60 dias de prazo para elaborar essa estratégia de pagamento, a última tentativa de evitar a falência. Segundo o Administrador Judicial da Celpa, Mauro Santos, de acordo com o plano há dívidas com previsão para sanar até 85%. “A proposta foi enviada a eles no Plano de Recuperação. Amanhã [hoje] eles dirão se concordam ou não com a forma de pagamento, que estão parcelados em até 60 vezes”, afirma.

Sobre a intervenção da ANEEL, o Administrador ainda não sabe exatamente quais serão as consequências dessa interferência. “É uma medida extrema do Governo Federal, mas o Grupo Rede está, como um todo, com dificuldades financeiras, não é só a Celpa. Com essa intervenção, todos os administradores devem sair”, esclareceu.

GATOS E REAJUSTE

As mudanças envolvendo a energia elétrica fornecida ao Estado não param. O último reajuste começou no dia 07 de agosto, mas a população só vai começar a sentir a diferença agora quando as faturas começam a chegar. A tarifa de energia elétrica no Pará foi reajustada, em média, em 10%, incluindo 2,73% da Revisão Tarifária Periódica da Empresa. Para os consumidores residenciais, o valor é de 7,49%; para o Setor Empresarial, de 14,9%. Os dois valores estão acima da inflação calculada para o mesmo período, que chegou a 5,5%.

O último reajuste oficial da Celpa foi autorizado há dois anos, em 2010, e figurou como um dos mais caros do país. Na época, os percentuais chegaram a quase 20%. Este ano, o reajuste alcança aproximadamente 1,83 milhão de unidades consumidoras, em 143 municípios do Pará. O acumulo de reajustes nas contas de energia para o consumidor residencial paraense, desde a privatização da Celpa em julho de 1998 até hoje, já chega a 245%. Para os grandes consumidores, o acumulado dos últimos 10 anos, é de 154%.

(Diário do Pará)