Mobilização pelo aumento do Simples no Pará

Entidades ligadas ao setor produtivo do estado estão mobilizadas em defender o aumento do teto do simples no estado do Pará. Em audiência Pública da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, as entidades pediram um posicionamento do governo e deputados estaduais.

O Simples Nacional, também chamado Supersimples, contempla as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Já para a pequena empresa, a faixa de enquadramento vai até R$ 3,6 milhões. E o limite para o Empreendedor Individual é de R$ 60 mil anuais.

Segundo as entidades o setor representa a maioria das empresas no Brasil, merecendo tratamento diferenciado, conforme ordena a Constituição Federal. Quase todos os Estados já reajustaram os seus limites, seguindo o teto nacional, o Pará ainda resiste à medida, alegando que terá perda na arrecadação e desequilíbrio nas contas.

Dentre as entidades voltadas a mobilização do aumento do teto estão a Associação Comercial do Pará, Conselho de Jovens Empresários da ACP (Conjove), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL), Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Pará e Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Pará (Sebrae-PA).

O principal argumento dos micros e pequenos empresários é que um novo teto de faturamento terá como reflexo a diminuição da carga tributária, sistemática reclamação do setor produtivo, além de aumento da competitividade.

“A categoria de bares e restaurantes no Pará – na qual atuam mais de 7 mil empresas, gerando mais de 70 mil empregos diretos e 300 mil indiretos - padece com uma exorbitante alíquota de 12% de ICMS, uma das maiores do País, que inviabiliza o investimento em capacitação e melhorias nos serviços, em especial no atendimento ao turista, e o próprio desenvolvimento da região, fazendo com que a esmagadora maioria opere na clandestinidade”, argumentou Jânio Cristiano, diretor da Abrasel-PA.

A Abrasel-PA ressaltou, também, que manipula e fabrica produtos perecíveis e sensíveis para o consumidor final, com índice de desperdício em torno de 20%, que não pode ser contabilizado. E deu o exemplo do Rio de Janeiro, cuja alíquota de ICMS para os bares e restaurantes é de 2%.

O governo do Pará teme que as perdas na arrecadação prejudiquem o caixa do Estado. No entanto, a experiência da maioria absoluta das unidades da Federação que já ampliaram o sub-teto aponta, apesar do impacto inicial na receita, aumento de empregos e incremento da economia. Pelo menos um resultado prático da audiência pública foi imediato: presente na sessão, o secretário adjunto da Fazenda, Nilo Noronha, adiantou que o governo está fazendo um levantamento da situação e tem prazo até 31 de outubro para aumentar, através de decreto, o novo teto, que passará a vigorar a partir de 2013.

(DOL, com informações de assessoria)