Após morte de estudante, Dnit deve ser multado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à justiça que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seja multado por não cumprir decisão que ordenava melhorias na segurança da rodovia BR-316. A decisão da Justiça Federal determinou providências imediatas para reduzir o número de acidentes no trecho do quilômetro zero ao 20, que vai de Belém a Benevides. Apesar da decisão, acidentes continuam ocorrendo.

Ontem (03), uma estudante de 13 anos morreu ao ser atropelada na pista próximo ao município de Marituba, por um caminhão. O acidente ocorreu sobre a faixa de pedestre localizada em frente à Escola Estadual Juscelino Kubitschek. Para o MPF, o Dnit "pela sua reiterada omissão, é o principal responsável pelas mortes causadas sobre as faixas de pedestres nos kms de 0 ao 20 da BR-316 até que demonstre que está tomando as medidas adequadas para cumprimento da liminar, o que não ocorreu até o momento".

O Dnit deveria regularizar os retornos existentes, fechar os retornos clandestinos, implantar a sinalização vertical, recompor a sinalização horizontal e fazer a sinalização adequada da mudança no número de faixas, para evitar que os condutores de veículos fossem surpreendidos. A decisão judicial é de 26 de junho de 2012 e, de acordo com o MPF, apenas os retornos foram regularizados. "Não se tem notícia de cumprimento de qualquer outra medida liminar".

Levantamentos da Polícia Rodoviária Federal mostram que, no ano passado, foram registradas 23 mortes e 1.697 acidentes apenas nos primeiros dez quilômetros de rodovia, tida como a campeã de acidentes no país desde o ano de 2009. Para o MPF, o Dnit pode ser responsabilizado por acidentes ocorridos na BR-316 causados por problemas que já deviam ter sido corrigidos. As vítimas de acidentes podem entrar com representações contra o Departamento. (DOL)