MPE cobra providências da prefeitura de Belém

O Ministério Público do estado (MPE) expediu 20 recomendações à Prefeitura Municipal de Belém (PMB) no período de junho a agosto de 2012. Essas recomendações dizem respeito à cobrança de providências do poder público municipal com relação às mais diversas áreas. Agora, o MPE cobra o cumprimento dessas providências e sugere, ainda, que elas sejam inseridas no orçamento para a prefeitura de 2013.

As recomendações foram expedidas pela Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio e Urbanismo do MPE, por meio do promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, e referem-se a problemas espalhados por 23 bairros e distritos do município de Belém.

A longa lista de reclamações vai desde o cometimento de crimes ambientais em área de preservação ambiental, o acúmulo de lixo em vias e canais passa pela falta de manutenção em bueiros até a ausência de informações sobre os projetos de macrodrenagem na periferia da cidade.

O promotor esclareceu que o balanço das recomendações foi efetuado para que sejam cobradas providências. “Vamos cobrar o que foi encaminhado para a PMB e para as secretarias municipais de saneamento, urbanismo e meio ambiente”, explicou Moraes. “Nós pretendemos agilizar a execução desses serviços bem como a proposição de inclusão dessas recomendações no orçamento da prefeitura para 2013”, afirmou o promotor.

Reclamações

As recomendações reunidas pelo MPE resultam de inquéritos civis instaurados no período de 2004 a 2010 relativas à ausência de prestação de serviços e diversas outras questões demandadas pelas comunidades.

Entre as reivindicações estão: obras de drenagem; intervenções em alagamentos; retirada de trailler abandonado em via pública; fiscalização de obras realizadas sem licenciamento; asfaltamento de ruas; fiscalização de arenas de futebol que causam transtornos a moradores; reintegração de posse; pedido de informações sobre projetos de macrodrenagem e a construção de pontes.

(DOL, com informações do MPE)