Pacientes terminais já podem recusar tratamentos

Uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) permitiu que, partir de agora, os pacientes que se encontram em estado de saúde terminal podem decidir se aceitam ou não se submeter aos procedimentos considerados invasivos, mas não determinantes para garantir a qualidade de vida.

Chamada de Diretiva Antecipada de Vontade, a resolução 1.995, que permite a decisão, foi publicada no final de agosto pelo plenário do CFM e publicada no Diário Oficial da União.

Estão abrangidos pelo direito os pacientes com doenças crônico-degenerativas que não tenham expectativa de recuperação, que agora podem evitar procedimentos invasivos ou dolorosos que têm o objetivo de prolongar a vida. O registro da vontade é acessível a todo paciente que esteja em uso de suas faculdades mentais, maiores de 18 anos, lúcidos e responsáveis por seus atos diante da justiça.

Também conhecida como testamento vital, a resolução permite que o paciente registre suas escolhas, de forma que a equipe médica que o atende receba instruções sobre como proceder em casos de agravamento do estado de saúde, que passam a ser necessárias intervenções como aplicação de respiração artificial, cirurgias ou reanimação em caso de paradas cardiorrespiratórias. Os pontos serão acertados previamente entre médico e paciente.

As decisões do paciente, registradas em prontuário, podem ser feitas, modificadas e revogadas de acordo com a decisão do paciente, e também pode ser registrada em cartório.
Hospitais de Belém já se preparam para cumprir a decisão, como no caso do Hospital Saúde da Mulher (HSM), hospital especializado em tratamento e diagnóstico de câncer.

Para Laiane Dias, médica geriatra responsável pela área de cuidados paliativos do hospital, a medida serve para facilitar o planejamento terapêutico de acordo com a vontade do paciente e da família. “Muitos pacientes com doença avançada, sem possibilidade de cura, tem o sofrimento prolongado quando ficam com aparelhos de suporte de vida, como tubos, respiradores e sondas por muito tempo, sem benefício algum para a sua saúde, o que os mantém com muito baixa qualidade de vida”, acrescentou. (DOL, com informações do HSM)