Sesma é notificada para regularizar PSM do Guamá

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) pedindo a regularização do atendimento no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, localizado no bairro do Guamá, em Belém. A Sesma terá até a próxima semana para comprovar o cumprimento dos itens recomendados.

A recomendação é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Mansur, que indicou oito pontos críticos que necessitam de regularizações urgentes, em especial, a exigência de que pacientes não sejam mais atendidos ou internados nos corredores dos prontos-socorros da capital paraense, salvo em caso de calamidade pública ou grande desastre natural.

O documento foi endereçado à titula da Sesma, Sylvia Christina de Oliveira Santos. Caso as solicitações não sejam atendidas, o MPF adotará medidas legais pertinentes.

>> Leia a Recomendação do MPF na íntegra

CENÁRIO

Além de ter feito uma visita técnica, o procurador Alan Mansur fez a recomendação após ter consultado o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão do Ministério da Saúde que realiza a auditoria e fiscalização especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório, entregue ao MPF no dia 29 de agosto, apontou “precariedade e a condição indigna de acolhimento e assistência nos serviços de urgência e emergência à população usuária do SUS atendida por aquele estabelecimento”, ressalta o texto da recomendação.

De acordo com o Denasus, dentre os 52 pontos avaliados no Pronto-Socorro do Guamá, apenas nove foram integralmente cumpridos. Dentre as irregularidades citadas, registrou-se a ausência de traumatologistas em número suficiente. Em junho e julho deste ano, não havia qualquer traumatologista para o atendimento de urgência em vários dias e noites.

Outros pontos irregulares envolvem, principalmente, a estrutura física do hospital, que não comporta o atendimento à demanda; unidade de reanimação funcionando como pequena UTI; triagem de pacientes em dependências inadequadas; bloco cirúrgico sem condições adequadas para a assepsia das mãos da equipe cirúrgica, com graves riscos de infecção hospitalar e agravamento das doenças.

O relatório do Denasus descreve ainda a falta de profissionais de apoio de retaguarda (sobreaviso) para os plantões médicos, principalmente nas especialidades de traumatologia e pediatria, para que não haja interrupção do atendimento na ausência do plantonista. Também apontando que os serviços de apoio diagnóstico não atendem à necessidade, causando demora excessiva na entrega do resultado, prejudicando o diagnóstico e podendo causar agravamento de doenças e até mesmo óbitos.

Um dos itens mais graves relevados pelo MPF dá conta que corredores são utilizados indevidamente como enfermaria, sendo que, em média, 20 a 27 pacientes internados nos corredores todos os dias ficam nessa situação. “Anteriormente, os pacientes eram considerados em observação e atualmente, estão ‘internados’, até mesmo com doenças contagiosas, como tuberculose pulmonar”, diz o Ministério Público, com base no relatório.

(DOL, com informações do MPF)