Justiça ordena fiscalização de ciclomotores

A Justiça do Pará acatou o pedido do Ministério Público do Estado e ordenou que o Departamento de Trânsito de Santarém e a Polícia Militar retirem de circulação os ciclomotores em situação irregular no município. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Túlio Novaes.

O juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Rafael Grehs, deferiu o pedido de liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Detran e a Polícia Militar retirem de circulação os ciclomotores em situação irregular. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.

A decisão foi dada pelo juiz da 8ª Vara Cível de Santarém e atinge os veículos que não possuem registro, ou que conduzidos por pessoas sem autorização para conduzir ciclomotor (ACC), ou aqueles que não possuem equipamento de proteção obrigatório.

Em caso de descumprimento da ordem os órgãos fiscalizadores ficam sujeitos à multa diária de R$ 1 mil.

Na decisão o juiz considerou que o Detran e a PM não podem deixar de agir pelo fato de o município ainda não ter a normatização que regulamenta o tráfego desse tip ode transporte. O objetivo é que a fiscalização mantenha o trânsito mais seguro, “minimizando as possibilidades de ocorrências e sinistros motivados por imprudência ou negligência”, ressalta o juiz.

(DOL, com Ascom/MPE)