MP recomenda medidas de saúde pública e ambiental

A venda, armazenamento, entrega de mercadoria ou matéria-prima em condições impróprias para o consumo, assim como o uso de produtos nocivos à vida ou à saúde, ou ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, foram objeto de uma recomendação expedida pela promotora de justiça de Nova Timboteua Érika Menezes de Oliveira ao Poder Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.

Segundo a promotoria, "a estocagem e a entrega nos entrepostos e nos estabelecimentos varejistas devem observar condições que garantam a manutenção em temperatura não superior a sete graus centígrados, no centro da musculatura da peça". A recomendação visa a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população.

Entre as medidas recomendadas pela promotoria destaca-se a reforma do mercado municipal para atender a legislação vigente e a aquisição de balcão frigorífico, serra tipo fita, mesas e outros equipamentos e utensílios.

A Vigilância Sanitária Municipal deve intensificar a fiscalização nos locais onde são comercializados produtos de origem animal e retirar dos pontos de venda todos os produtos de origem animal sem procedência e os impróprios para o consumo, bem como recolher os animais que perambulam nas feiras e mercados e implantar programa de combate a insetos e roedores. Também deverá proibir o abate de frangos vivos no mercado.

O documento recomenda ainda que os produtos de origem animal comercializados no município devem ser procedentes de estabelecimento devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal ou Estadual. Deverá ser expedido alvará de funcionamento para os locais onde são comercializados produtos de origem animal, bem como carteira de saúde e de manipulador de alimentos para as pessoas, feirantes e açougueiros.

A Secretaria de Saúde do município de Nova Timboteua deve realizar capacitação para os manipuladores de alimentos e campanha de educação sanitária para a população. (DOL, com informações do MPE/PA)