Ex-prefeitos condenados por má aplicação de verbas

Ex-prefeitos dos municípios de Pacajá e Conceição do Araguaia, sudoeste e sudeste do Pará, respectivamente, foram condenados pela Justiça Federal por irregularidades com recursos destinados à educação.

A sentença foi publicada na primeira semana de setembro, condenando os ex-gestores municipais a partir de ações do Ministério Público Federal em Marabá.

O ex-prefeito de Conceição do Araguaia, Josenvalto Reis de Sousa, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, pela má aplicação de verbas e pelo descumprimento da garantia de transporte escolar aos alunos de Ensino Fundamental. Sousa também foi multado em valor correspondente a 30 vezes o valor da última remuneração como prefeito e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios. A decisão foi tomada pelo juiz federal João César Otoni de Matos.

A ex-prefeita de Pacajá, Maria Zuleide Martins dos Santos, foi condenada a pagamento de multa e também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não ter prestado contas de R$ 147 mil em recursos federais destinados à manutenção de escolas públicas de Ensino Fundamental. O processo, iniciado a partir de ação do MPF em Altamira, foi sentenciado pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado. (DOL, com informações do MPF)