MPE acusa fraude em arquibancadas do Círio 2011

O ministério Público do estado (MPE) deu entrada no último dia 4 de setembro em uma Ação Civil Pública contra Wady Salim Khayat e Joé Felipe Ayres Pereira, por irregularidades detectadas na montagem e utilização das arquibancadas para o Círio de Nazaré do ano de 2011.

Segundo o MPE, Wady Khayat, coordenador da Belemtur, teria ferido os princípios da administração pública ao contratar por sua vontade a empresa Construmac, cujo engenheiro responsável é José Felipe Ayres Pereira, para montar a explorar as arquibancadas. Khayat teria utilizado seu cargo público para privilegiar a empresa de José Ayres em um esquema classificado como fraudulento.

As irregularidades foram percebidas também na cobrança de ingressos. A ação aponta que foram vendidos mais de três mil ingressos excedentes para a empresa de Ayres, que teria faturado cerca de R$ 93 mil além do previsto. A venda dos ingressos é autorizada somente à Belemtur e à empresa escolhida.

As arquibancadas também teriam sido montadas sem a autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) e o projeto não teria sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Outra irregularidade é que Ayres não poderia coordenar a montagem da estrutura, visto que é engenheiro mecânico e a tarefa é reservada aos profissionais com formação em engenharia civil.

A ação foi proposta pelo promotor de justiça Nelson Pereira Medrado, e requer a condenação dos acusados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa até cem vezes superior ao valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios.

Medrado lembra que a obra chegou a ser embargada, “mas, devido à proximidade da realização do evento, foi feita uma reunião extraordinária com diversos órgãos públicos para que se fizessem adequações ao projeto estrutural e, assim, fosse liberada”, esclarece.

(DOL, com Ascom/MPE)