Brasil não tem fundo de reparação

O projeto que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural foi rejeitado na semana passada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a empresa que explorar esses recursos no mar deverá destinar 2% da sua receita líquida para a reserva. No início desta semana a Polícia Federal encaminhou inquérito ao Ministério Público Federal denunciando a Petrobras por despejar resíduos tóxicos em rios e oceanos.“É este absurdo que queremos evitar. Meu projeto prevê a formação de um fundo pago pelas empresas exploradoras para que o socorro ao meio ambiente e à possíveis vítimas destes desastres ecológicos seja imediato e não protelado como infelizmente vemos”, protesta a autora do projeto de lei, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA).

O PL7525/2010 recebeu parecer favorável do deputado Adrian (PMDB-RJ), designado relator da matéria na Comissão. O relatório de Adrian previa a aprovação da medida na forma de um substitutivo, que esclarecia que a base de cálculo para a reserva deveria ser a receita líquida de produção do campo. Ou seja, ficava claro que as receitas obtidas pelas empresas em outras atividades como, por exemplo, no refino de petróleo, não deveriam fazer parte dessa base de cálculo.

No entanto, em uma manobra dentro da Comissão o deputado mineiro, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR), conseguiu aprovar um voto em separado que propunha a rejeição ao projeto da paraense Elcione Barbalho. De acordo com Vasconcellos, a medida criaria um novo custo “desnecessário” para as empresas do setor. “O Brasil já possui a legislação ambiental mais complexa e rigorosa do mundo. O sistema é notadamente burocrático e oneroso. Além disso, tais atividades estão, permanentemente, sujeitas a processos fiscalizatórios, inclusive por parte de associações e organismos não governamentais”, argumentou.

A deputada Elcione recebeu a informação sobre a rejeição e protestou. “Se fosse tão rigorosa essa legislação a empresa Chevron não seria reincidente. Nem mesmo a estatal Petrobras dá o exemplo, já que foi necessária a abertura de um inquérito policial para que a população brasileira tomasse conhecimento de mais este crime contra a natureza. E como ficam as pessoas lesadas pela contaminação tóxica produzida pela Petrobras há tantos anos?” questiona Elcione.

O impacto gerado pelo despejo de toneladas de resíduos tóxicos, resultantes da extração de petróleo no oceano pela Petrobras pode ser 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron na Bacia de Campos no ano passado. De acordo com o delegado da divisão de crimes ambientais, da Polícia Federal, Fabio Scliar, o problema vem ocorrendo desde o início da exploração do petróleo por parte da estatal brasileira.De acordo com o delegado, a “água negra”, uma mistura de água salgada com óleo e substâncias tóxicas, é jogada nos oceanos há décadas, sem tratamento adequado.

A investigação da Polícia Federal, que começou há 10 meses, também mostra que somente 29 das 110 plataformas da Petrobras possuem equipamentos para limpar a “água negra” antes de ser despejada no mar.

O Ministério Público Federal pode decidir denunciar a empresa por crime ambiental. O inquérito está nas mãos do procurador Renato Machado, do MPF de São João de Meriti, responsável por crimes ambientais da Baixada Fluminense. Em comunicado, a Petrobras informou que a água produzida junto com o petróleo é “tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos Estados Unidos e na Europa”. A empresa afirmou que, nas plataformas em que não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou instalações, para ter um “destino adequado”.

(Diário do Pará)