Programa Nota Fiscal Cidadã será lançado na terça

O governo do Estado lança oficialmente na próxima terça-feira (18) o programa Nota Fiscal Cidadã, em evento no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. O programa, de incentivo às iniciativas de cidadania fiscal, vai estimular a emissão de notas e cupons fiscais com sorteios e prêmios em dinheiro. Desde o dia 1º de setembro deste ano, os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de documentos fiscais com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a fim de participar do primeiro sorteio do Nota Fiscal Cidadã, que será em dezembro.

Na primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis. Para o primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013, serão válidos notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.

Serão sete faixas de premiação, entre R$ 20 mil e R$ 50. Nas três primeiras faixas, haverá um único prêmio. O valor restante destinado será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa, 6% para quinta faixa, 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa. Para participar não será preciso trocar os cupons fiscais por bilhetes. O consumidor pede a nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/ CNPJ e a empresa deve encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). (As informações são da Agência Pará)