Estado é parte em mais de 500 ações judiciais

Precatórios, readmissão de servidores exonerados, ações por danos ao erário. Grilagem de terras, bloqueio de matrículas dos registros de imóveis em cartórios. O Estado do Pará responde a centenas de ações judiciais, mas também move processos nas diversas instâncias do Judiciário, seja no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), ou nos tribunais superiores, em Brasília. Ao todo, são mais de 500 ações.

A maioria se arrasta por varas estaduais e federais, atacada pela doença da morosidade ou por recursos cujo objetivo é empurrar com a barriga o cumprimento das sentenças.

Há ações que começaram há 16 anos e ainda não transitaram em julgado. Outras, passaram pelos governos de Simão Jatene e Ana Júlia Carepa e hoje ainda perduram sem solução. Um caso emblemático, por exemplo, foi o de 44 precatórios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), no valor de R$ 33,8 milhões, não corrigidos, envolvendo mais de 200 pessoas, 15 delas acometidas de câncer.

IGEPREV
Essa ação transitou em julgado em 2007. E o que fez o Estado? Pagou? Não. Tentou tirar o corpo fora para não pagar o que deve, alegando que o Igeprev é um órgão autônomo da administração direta. Mas a Justiça entendeu o contrário. Ou seja, que sendo o Igeprev um prolongamento do poder público estadual, a responsabilidade é, sim, do Estado, cabendo à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) a tarefa de garantir os repasses necessários para o órgão pagar os precatórios. O Estado, nesse caso, decidiu parcelar o débito em 15 anos. Os doentes tiveram prioridade no recebimento do dinheiro.

O famoso Processo Administrativo Disciplinar (PAD), terror de muitos servidores públicos, também movimenta dezenas de ações judiciais. É gente encrencada que alega ter sido punida injustamente ou vítima de perseguição de chefes.
As comissões disciplinares de várias secretarias pegaram pesado, justificando que há faltas graves passíveis de demissão a bem do serviço público. A batalha judicial, porém, deve se prolongar, apesar de algumas liminares determinarem a reintegração dos servidores afastados.

Prisão de menor e grilagem de terras
Quem lembra do caso que envolveu uma menor de 14 anos na delegacia de Abaetetuba, em 2007, durante o o governo de Ana Júlia Carepa? A garota foi presa e mantida durante 26 dias numa cela com 30 homens. Ela foi violentada sexualmente, torturada e ameaçada de morte pelos presos. O Ministério Público abriu investigação e, em junho de 2008, ofereceu denúncia contra 12 pessoas, entre agentes carcerários e policiais civis.

Resultado: quatro delegados, Celso Iran Cordovil Viana, Rodolfo Fernando Valle Gonçalves, Antônio Fernando Botelho da Cunha e Flávia Verônica Monteiro Pereira, foram demitidos pela governadora. E, depois, condenados pelo juiz Deomar Barroso, a quatro anos de prisão. Eles recorreram para anular a sentença e retornar ao cargo. Ainda não há qualquer decisão sobre o recurso.

PROCESSOS
Processos que envolvem grilagem de terras públicas, propriedades em nome de “fantasmas”, ou que eram pequenas, mas se tornaram enormes depois de fraudes em cartórios, também levaram o Estado a bater na porta do Judiciário. Nos últimos 13 anos, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ajuizou mais de 50 ações de cancelamento e seis ações civis públicas. A ação do Iterpa evitou que 24 milhões de hectares de terras fossem parar nas mãos de verdadeiras quadrilhas. A Procuradoria Geral do Estado também ingressou com 23 ações, defendendo o patrimônio fundiário do Estado. (Diário do Pará)