Aneel aprovou primeira proposta de transição

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem a primeira proposta de transição do controle da concessionária Celpa (Centrais Elétricas do Pará) para a maranhense Equatorial.

Pela decisão da reguladora, ainda não está confirmada a aquisição da companhia, uma vez que esta é a primeira de uma série de discussões que ainda precisam ser feitas antes da conclusão do processo.

O texto inicial, com a proposta de transição, havia sido apresentado pela Equatorial, mas sofreu alterações após ser submetido à direção da agência.

Diante das mudanças, a empresa agora deverá avaliar se aceita o novo termo.

Entre as modificações está a negativa da Aneel em suspender a aplicação de multas feitas durante a gestão anterior.

Para a agência, todas as punições que já tiveram tramitação concluída na agência deverão ser pagas pelo próximo controlador da empresa.

Caso a Equatorial não aceite as regras, as próximas interessadas em adquirir a Celpa poderão fazer uso do texto aprovado pela diretoria para balizar suas intenções e expectativas.

A Aneel não informou quanto tempo a Equatorial terá para encaminhar nova manifestação de interesse.

RECUPERAÇÃO

Desde o fim de fevereiro, a Celpa entrou com pedido de recuperação judicial, diante de inúmeras dificuldades financeiras.

Há pouco menos de duas semanas, a companhia divulgou que a maioria de seus credores aprovou o plano de recuperação.

Os 1.720 credores trabalhistas da empresa, representados pelo sindicato da categoria, acataram as propostas.

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco da Amazônia, credores com garantias reais, também aprovaram.

Na categoria dos quirografários (credores sem garantias reais), a aprovação foi de 71,35%. Essa última categoria inclui bancos públicos e privados, prestadores de serviços e fornecedores.

De acordo com o documento, o plano agradou detentores de 76% das dívidas, que somam, ao todo, R$ 2,32 bilhões.
O plano de recuperação da Celpa já prevê a entrada da Equatorial Energia, grupo controlado pelo Vinci Partners que atua na região Norte.

O controle seria transferido por R$ 1 e a nova sócia se comprometeria a entrar, de imediato, com R$ 350 milhões na distribuidora.

Um novo aporte de R$ 350 milhões, que pode ser feito por meio de oferta de ações ou entrada de novo sócio estratégico, teria de ser feito em até dois anos.

(Diário do Pará)