Segup fala sobre kits de segurança

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Luiz Fernandes Rocha, afirma que não foi por recomendação do Ministério Público que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) decidiu distribuir o chamado kit de segurança aos policiais militares do Estado. Segundo o secretário, “em resgate da verdade, afirmo sem qualquer sombra de dúvida, que não foi a “recomendação” atribuída ao digno promotor que teve o condão de acender o estopim das providências da administração estadual nesse sentido”.

Ele lembrou que a iniciativa já havia sido adotada no primeiro governo de Simão Jatene, de 2003 a 2006, quando foi implantada na Polícia Civil do Estado, ocasião em que todos os delegados, escrivães, investigadores e papiloscopistas receberam armas e coletes balísticos em caráter permanente.

A distribuição do chamado “Kit de segurança” – composto por pistola, colete, algemas, rádio, entre outros – teria sido uma “recomendação” do 2º Promotor da Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, ao comandante Geral da PM-PA, coronel Daniel Borges Mendes.

Em um longo ofício enviado ao DIÁRIO, Luiz Fernandes Rocha diz que a reportagem “Recomendação para PMs – promotor pede kits de segurança”, baseada em informações do promotor, veiculada na edição do último dia 14, merece esse esclarecimento.

“Partindo-se da premissa que a matéria jornalística traduziu fielmente o que o iminente Dr. Armando Brasil procurou dizer, vale o esclarecimento de que não foi à conta de qualquer recomendação do Ministério Público que tal providência será implementada na operacionalidade da Polícia Militar. Quanto a isto, sou categórico”.

Segundo o secretário, a medida, “além de fazer parte da política estratégica desta gestão em segurança pública - desde seu início em 2011, já é uma realidade e em franca implementação, independente de qualquer recomendação nesse sentido”.

Ele informou que todos os policiais militares lotados no Comando de Policiamento da Capital - CPC já estão de posse de seu armamento e colete balístico em caráter permanente. Depois, será a vez do Comando de Policiamento da Região Metropolitana - CPRM, que abrange os municípios da Grande Belém, devendo posteriormente abranger a totalidade dos policiais militares, lotados em todos os municípios do interior do Estado.

O secretário argumenta ainda que o Ministério Público não tem poder de coerção e cabe a ele somente fazer recomendações, conforme estabelece a Lei Complementar n° 75, de 1993, Art. 6°, XX.

(Diário do Pará)