Justiça quer decisão dos interessados pela Celpa

A situação da Celpa (Centrais Elétricas do Pará) está cada vez mais complicada. Para tentar evitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também interdite a empresa, a Justiça do Pará e a própria Aneel estão tentando acelerar o processo de venda. Na quarta-feira, 19, a juíza a 13a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Maria Filomena Buarque, intimou a Celpa a apresentar o documento de aquisição do controle acionário por parte da Equatorial Energia em 72 horas.

Enquanto isso, a Aneel anunciou em Brasília que vai autorizar o grupo que assumir o controle da distribuidora quebrada a trocar multas aplicadas por novos investimentos. A Aneel está tentando viabilizar o plano de salvamento da Celpa que, atolada em dívidas que ultrapassam R$ 2 bilhões, não consegue cumprir as metas de qualidade do serviço, determinadas pelo órgão regulador. No ano passado, os clientes da distribuidora ficaram sem luz 71 horas acima do limite estabelecido pela agência.

Ao aprovar parcialmente o plano de transição correspondente ao período entre a aquisição do controle da Celpa por algum grupo e o 4.º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica do setor, marcado para 2015, a Agência determinou que os valores correspondentes a processos de multas ainda não julgados possam ser revertidos para novos investimentos durante a fase de transição para o novo controlador.

A proposta foi apresentada pela Equatorial Energia, que classificou a espiral de multas na qual a Celpa mergulhou nos últimos anos como um “círculo vicioso e destrutivo”, que drena a capacidade financeira da companhia. Apenas em 2012, a estimativa é de que essas indenizações e compensações somem R$ 88 milhões. “Essa alternativa é a que mais se aproxima do interesse do consumidor, que é a prestação de um serviço de qualidade”, avaliou o diretor relator do processo na Aneel, Romeu Rufino. Segundo ele, esses investimentos poderão ser registrados como “obrigações especiais” que, portanto, não serão repassados em sua totalidade para as tarifas cobradas.

Já a decisão da juíza Maria Filomena Buarque de intimar a Celpa a apresentar o documento que demonstra que o interesse manifestado pela Equatorial Energia de adquirir o controle acionário da empresa foi tomada por ter surgido nos autos petição da J&F Participações apresentando manifestação formal de interesse na aquisição da Celpa, segundo descrito na decisão. “No caso de descumprimento... fica desde logo convocada a Assembleia de Credores a se realizar no dia 8 de outubro, em primeira convocação, e no dia 16 de outubro, em segunda convocação, às 10hs, para apreciação das propostas de aquisição do controle acionário da companhia”, decidiu a juíza.

A juíza também designou audiência para a próxima terça-feira, às 13h, com representantes da Aneel, da Equatorial, da J&F, de acionistas da Celpa e do administrador judicial, Mauro Santos. Ele já havia dito na terça-feira que pediria à juíza Maria Filomena que intimasse a apresentação de formalização da compra da paraense pela Equatorial. A empresa negociou por um período de exclusividade o controle da Celpa, mas a J&F, holding que controla o frigorífico JBS, já manifestou interesse na distribuidora de energia do Pará.

(Diário do Pará)