Segup gasta R$ 20 mi em aluguel polêmico

O polêmico aluguel de 450 carros de passeio pela Secretaria de Segurança Pública (Segup), por R$ 20 milhões anuais, para combater a violência, embora apresente indícios de superfaturamento de preço que está sob avaliação do Ministério Público, é um contrato ainda em vigor na atual gestão, mesmo sendo uma herança da administração passada. Jatene, após assumir o governo, teve de enfrentar a acusação de que teria beneficiado a Delta, com termo aditivo no registro de uma ata de preços. A Delta, através de seu presidente Fernando Cavendish, é alvo de investigações da CPI do Cachoeira, sobre jogo do bicho.

Em maio de 2011, foi realizado um pregão eletrônico para mais de vinte itens referentes ao aluguel dos carros. Participaram da competição mais de dez empresas de todo o Brasil, sendo sete as vencedoras. Uma delas foi a Delta, com doze lotes, que na avaliação do governo apresentou menores preços e melhores condições de propostas, de acordo com o que estabelece a lei de licitações. O governo nega ter havido registro de ata de preços.

A adesão à ata de preços de Goiás, feita pelo governo de Ana Júlia, deixou de existir com a nova licitação. Pelo novo contrato, os mesmos carros modelo Weekend tiveram seus valores/mês reduzidos de R$ 2.874,50 para R$ 2.228,00, numa economia de 23%. Para a contratação de 352 veículos, essa economia representa a cada mês o valor de R$ 227.568,00 e, em um ano, R$ 2.730.816,00.

Mas a verdade é que a Polícia Militar do Estado, na gestão de Jatene, aditou em mais de R$ 17,6 milhões o contrato que mantém com a Delta. O aditamento foi publicado no Diário Oficial, estabelecendo prazo de 12 meses “ou até que conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o que ocorrer primeiro”.

Para o governo Jatene, a vantagem é de os novos carros possuírem equipamentos que antes não tinham, como ar condicionado, direção hidráulica, rastreador, rádio digital, sinalizador mais moderno e cela. “Ainda dentro do que estabelece a lei, o contrato foi aditado em 25% para possibilitar o aumento da frota em mais 110 veículos e atender à demanda crescente por maior aparato de segurança, principalmente no interior do Estado. Esse aditivo só será pago quando da utilização efetiva dos respectivos carros”, justifica o termo de aditamento.

MENOR

O documento diz, ainda, que a redução de custos é ainda maior quando se comparam as especificações dos veículos no contrato de 2010 com as do contrato de 2011. Em 2010, foram alugados apenas carros do tipo Palio, num total de 400 viaturas com motor 1.0, e Palio Weekend, totalizando 50 viaturas com motor 1.6. A partir de 2011, a opção foi alugar carros Palio Weekend e Pick-Ups - veículos mais potentes e mais adequados para o policiamento, principalmente no interior do Estado. Em 2010, além de mais caros, os carros modelo Palio Weekend estavam equipados apenas com rádios analógicos, sinalizador e grafismo.

(Diário do Pará)

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