Estado para obras por burocracia

A burocracia governamental está impedindo que milhares de pessoas em Ananindeua tenham melhor mobilidade urbana e qualidade de vida. A obra do canal Maguariaçu, na estrada do Maguari, que irá interligar a estrada do Maguari até a BR 316, está parada graças ao atraso e a burocracia na expedição do licenciamento ambiental por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Há meses o órgão não consegue liberar a licença, impedindo que a prefeitura dê prosseguimento à obra.

O projeto, que vai beneficiar centenas de famílias, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. “Além da canalização, no local também serão construídas duas pontes que fazem parte do trabalho de urbanização que será desenvolvido nas ruas do entorno. A obra já está com o cronograma muito atrasado”, critica Paulo Sérgio Gomes secretário de Saneamento e Infraestrutura de Ananidneua.

O cidadão que precisa retirar um dos documentos mais importantes para exercer sua cidadania também está prejudicado em Ananindeua, já que o município está com a emissão de carteiras de identidade parada, também devido à burocracia na renovação do convênio com o Governo do Estado. O convênio aguarda assinatura da Secretaria de Segurança Pública e a publicação no Diário Oficial.
Enquanto não for liberado, o município fica impedido de ofertar o serviço que tem uma enorme demanda todos os dias. Na Casa do Trabalhador onde são emitidas mais de 50 carteiras por dia, mais de 1.050 usuários já foram prejudicados e ficaram sem atendimento.

ATENÇÃO BÁSICA

Além da burocracia na liberação de licenças e documentos, o governo do Estado também está em dívida com Ananindeua na área da saúde. Os 12% do recurso do Programa de Atenção Básica (PAB) que devem ser repassado aos municípios, está atrasado. “Faz um ano que a verba destinada para Ananindeua não é repassada. São R$ 200 mil que o governo deixou de repassar por mês no período, o que representa um déficit na ordem de R$ 2,4 milhões”, calcula Ivete Vaz, secretária municipal de Saúde de Ananindeua.

O Estado também deve para Ananindeua a verba destinada a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h. Todos os meses, desde sua abertura, o governo deveria transferir R$ 250 mil para ajudar no custeio da Unidade, que atende pacientes de Belém e de toda região metropolitana. “O atraso chegava há cinco meses e até agora, somente os valores referentes há três meses foram quitados”. O débito dos dois meses restantes chega a R$ 500 mil, contabiliza a secretária.

RECONHECIMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) divulgou nota em que “reconhece o atraso no repasse de recursos do Piso de Atenção Básica (Pabinho) no valor total de R$ 398.613,40 referentes ao período de agosto a dezembro de 2011 e de abril a agosto de 2012”.

Quanto ao repasse para o custeio da UPA 24h, “está em atraso apenas a competência agosto no valor de R$ 250.000,00”.

A Sespa reconheceu, ainda, o atraso no repasse da Farmácia Básica no valor de R$ 313.418,24 referentes ao período de maio a agosto de 2012; Insumo de Diabetes no valor de 84.252,00 correspondentes ao mesmo período e valor de R$ 65.000,00 da contrapartida do Samu, referente aos meses de julho a agosto. “A principal causa do atraso nos repasses se deve à queda na arrecadação do Estado”, afirma a nota.

As assessorias da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança (Segup) também foram contatadas, mas não atenderam aos telefonemas da reportagem até o fechamento desta edição. Um contato também foi feito com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) que disponibilizou os contatos das assessorias.

(Diário do Pará)