Os proprietários de veículos com placas de final 40, 50 e 60 tem até está sexta-feira, 28 de setembro, para garantir a cota de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), embora a data limite para o licenciamento destes veículos junto ao Detran-PA, seja 30 de novembro.
O pagamento integral do IPVA, dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tem multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem não recebe multa por pelo menos dois anos; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
Acessando o Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br) da Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas, valores, e optar pelo pagamento integral ou parcelado, e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), cujo pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, BASA, Bradesco, Banco do Brasil, CEF) e casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA é pago junto com o licenciamento anual do DETRAN.
Parcelamento - Quem tem débitos vencidos até 2011 poderá parcelar o IPVA em até 8 parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria. Basta formalizar o pedido junto a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD na região metropolitana de Belém. No interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat).
Para maiores informações ligue para o call Center Sefa, 0800-725-5533, ou acesse o site da SEFA, área do Manual de Atendimento. (Agência Pará)
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