Anapú: MP instaura inquérito para apurar fraudes

A notícia de ilegalidades no processo de licitação na aquisição de materiais para atender os veículos da Secretaria de Municipal de Educação de Anapú e materiais de construção e reforma, incluindo moveis e eletrodomésticos, para todo o ano de 2010 chegou ao Ministério Público por meio de representação protocolada e encaminhada a promotoria de justiça do município de Anapú.

O inquérito civil, instaurado pelo promotor de justiça, Renato Belini, no dia 18, pede que a prefeitura municipal de Anapú entregue no prazo de 15 dias à promotoria de justiça todas as notas fiscais emitidas pelas empresas do contrato administrativo e a certidão que ateste a entrega das mercadorias. O contador do município deverá encaminhar as notas de empenho das despesas dos contratos administrativos e informar a forma de pagamento das notas.

A promotoria de justiça também recebeu denúncias de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação e a manutenção dos programas nacionais de alimentação, no primeiro semestre de 2010.

“Os fatos relatados são de extrema gravidade porque indicam atos de improbidade, já que a conduta implica em irresponsabilidade com o erário municipal” disse o promotor.

A promotoria de justiça também pede no prazo de 15 dias à prefeitura as notas fiscais emitidas na aquisição de gêneros alimentícios juntamente com documento que prove que as mercadorias foram entregues; notas de empenho das despesas dos contratos, enviadas pelo contador e a forma de pagamento das mercadorias. (DOL, com informações MP)