Funcionários do Incra denunciam ameaças

Agricultores assentados ameaçados, funcionários do Incra intimidados e o desmatamento irregular em áreas protegidas ocorrendo sem punição e sem controle. É o quadro no município de Anapu, no oeste do Pará, em relação aos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Segundo relatório feito pelo Posto Avançado do Incra no município, a impunidade dos empresários do setor madeireiro que atuam irregularmente nas florestas de Anapu amedronta assentados do PDS Virola-Jatobá e os próprios funcionários do Incra.

“A gravidade e a extensão dos crimes ambientais constatados demonstram a ousadia e o poder econômico das quadrilhas que exploram clandestinamente os recursos florestais”, afirma no documento Fagner Garcia Vicente, coordenador do Grupo de Trabalho do Incra em Anapu. Vicente reconhece a deficiência dos órgãos de fiscalização e controle na região, incluindo o próprio Incra, ‘que não conseguem cumprir com efetividade seu papel’.

O relatório produzido pelo Incra, que o DIÁRIO teve acesso e reproduziu parcialmente no sábado passado, refere-se a operações realizadas no mês de setembro em Anapu a partir de denúncias de assentados de que as áreas do PDS, consideradas reservas legais, continuam sendo alvo de ações clandestinas de madeireiras.

No dia 18 de setembro, um grupo de assentados que realizava o levantamento da área de reserva legal a ser manejada em 2013, detectou exploração ilegal de madeira na região correspondente aos antigos lotes da Gleba B elo Monte, ambos já incorporados ao PDS Anapu III e IV. O grupo informou ao Incra, que fez contato com a Polícia Federal de Altamira e com a Polícia Militar de Anapu.

“Encaminhamos solicitação de apoio de outros órgãos por meio da Casa de Governo de Altamira. Contudo, em face do risco iminente de retirada da madeira já cortada e considerando a dificuldade em obter apoio de outras instituições, decidimos acompanhar os assentados em diligência visando verificar a extensão do dano”, diz o coordenador no relatório.

Na manhã do dia 19 a equipe do Incra, formada pelos servidores Fagner Garcia Vicente, Munir Bissat Amim e Márcio Costa Machado, acompanhada por nove beneficiários de assentamento, conhecedores da região, deslocou-se através da Área de Reserva Legal do Lote 107 da Gleba Belo Monte , em direção ao Lote 108. “Após cerca de 5 km de caminhada, verificamos a presença de operadores de motosserra trabalhando no local”, relata Vicente.

A equipe encontrou máquinas pesadas fazendo o arraste de toras na floresta. “Abordamos os operadores e solicitamos a apresentação dos documentos autorizadores da atividade, considerando que exploração abrangia área pertencente ao assentamento. Na ausência de tais documentos, exigimos a cessação imediata da atividade, no que fomos atendidos sem dificuldades. Acompanhados pelos operadores, nos dirigimos à esplanada de baldeio de toras, onde foram encontrados outros cinco trabalhadores, os quais também foram informados da situação e não opuseram resistência. Deslocamo-nos por cerca de 2 km para abordar os operadores de motosserra que também cessaram seu trabalho”, relata.

Além da atividade ilegal, a equipe do Incra constatou que eram precárias as condições de trabalho no acampamento onde estavam instalados os operários. “Constatamos que o local não oferece os recursos mínimos exigidos pela legislação trabalhista, resumindo-se a um barraco de varas e lona, sem água potável, banheiro, acomodações adequadas ou segurança”, diz Vicente.

Os trabalhadores informaram que o “gerente” responsável pela contratação e abastecimento das máquinas viria ao local ainda naquele dia. Às 17h, a equipe do Incra interceptou a camionete Chevrolet S-10, conduzida por um homem que se identificou como “André” e que admitiu ser o responsável pelo serviço.

Permanência de agentes do Ibama estaria comprometida

O gerente disse ser funcionário da Serraria Patense , do município de Moju (PA), proprietária das máquinas e responsável pela extração ilegal. Consultado sobre a existência de documentação hábil, informou não ter conhecimento e que aguardava a chegada dos “patrões”, que não quis identificar.
No outro acampamento encontrado pela equipe do Incra, as informações davam conta que o responsável geral pelo serviço seria um homem conhecido como “Garrote”, do município de Uruará. Na documentação encontrada no acampamento, observaram-se diversas anotações referindo-se a “Garrote” e outro homem denominado “Veríssimo”.

Os dois foram encontrados cerca de 3 km no interior do PDS, realizando a manutenção de um trator esteira. Eles afirmaram não estar realizando extração de madeira, mas apenas abrindo estradas de acesso à fazenda de José Iran, a pedido do fazendeiro. O Incra constatou que na área não há nenhum imóvel pertencente a José Iran.
A equipe solicitou apoio à PM local, mas a segurança não foi garantida. “Após a ação deste Grupo de Trabalho e dos assentados, logramos obter o apoio de uma equipe do Ibama durante quatro dias. Entretanto, nesta data foi retirado o mísero aparato de segurança que foi disponibilizado pela Polícia Militar de forma que a continuidade dos agentes do Ibama em Anapu resta comprometida”, diz o relatório.

O documento, enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ressalta ser ‘necessário um esforço da institucionalidade no sentido de garantir o reforço dos órgãos fiscalizadores, a segurança dos agentes públicos que desempenham essas tarefas e a efetiva punição dos “patrões” da exploração madeireira ilegal’.

Ainda de acordo com o relatório, é necessária a instauração de inquérito para apurar a autoria dos crimes e impedir que as máquinas apreendidas retornem às mãos dos donos; a permanência da equipe do Ibama, com a proteção adequada, na região por, pelo menos, 30 dias, a fim de averiguar a extensão dos danos ambientais e impedir que a madeira cortada seja levada e o reforço da estrutura do Grupo de Trabalho Incra/Anapu de modo a viabilizar o assentamento de famílias na face norte do PDS Virola-Jatobá, para que haja vigilância quanto a entrada de agentes estranhos ao Projeto.

(Diário do Pará)