Caso AL: corregedoria da PM arquivou sindicância

O promotor militar Armando Brasil descobriu, após denúncia a ele encaminhada, que a Corregedoria da Polícia Militar teria aberto e arquivado, por “falta de indícios de autoria”, a sindicância que apurava o suposto envolvimento do tenente-coronel Abelardo Rufino Borges Junior no cinematográfico desaparecimento, em junho de 2011, de 52 processos de licitações fraudulentas dos arquivos impressos da Assembleia Legislativa, onde ocorreram desvios de recursos que já superam R$ 200 milhões.

O fato mais grave é que o resultado da tal sindicância ficou entocado na PM, deixando de ser remetido à Promotoria Militar, que pela lei é quem tem competência para investigar crimes praticados por militares. Procurado pelo DIÁRIO, Brasil confirmou a investigação, esclarecendo ter solicitado do novo corregedor-geral da PM, Vicente Braga, a remessa imediata de todas as peças da sindicância arquivada. Ele adiantou que tão logo chegue à promotoria, a tal sindicância será convertida em procedimento investigatório criminal.

Brasil soube que o coronel Rufino havia sido submetido à sindicância na PM depois de abrir inquérito policial militar contra ele por sua participação na caravana do senador Mário Couto (PSDB), que apoia diversos candidatos pelo interior do Estado. Em Marapanim, há quinze dias, Rufino comandava a segurança de Couto quando este se envolveu em uma briga com o prefeito José Ribamar Carvalho (PMDB), candidato à reeleição. A briga acabou na polícia.

A presença de militares em carretas, caminhadas ou comícios de candidatos, segundo o promotor, é crime de prevaricação. No âmbito administrativo é desvio de função. O Estado hoje enfrenta uma onda de violência, que cresce a cada dia e apavora a população, enquanto militares são usados para dar segurança a candidatos ou seus padrinhos políticos. Ao pedir que a população informasse a Promotoria Militar sobre a presença de militares na campanha eleitoral, Brasil recebeu, entre dezenas de denúncias, a que pedia para investigar a sindicância arquivada contra Rufino pela Corregedoria da PM
“O caso é tão grave que não vou nem determinar a abertura de inquérito policial militar. Eu mesmo vou apurar isso”, enfatizou o promotor. Brasil aproveitou para lembrar que hoje tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que retira do Ministério Público o poder de investigação penal. Parece que a Corregedoria da PM já se antecipou à aprovação ou rejeição da PEC, fazendo o papel da promotoria. O arquivamento da sindicância, segundo Brasil, deve servir de “alerta à sociedade”.

Em abril deste ano, Brasil recomendou que no âmbito da polícia judiciária militar, quando houver crime a ser investigado, não seja feita sindicância para apurar o fato. Para ele, a sindicância é um instrumento de apuração de infração administrativa-disciplinar – falta ao serviço, abandono de posto, etc – e não serve para apurar crimes.

“Corregedorias dificilmente têm apurações isentas”

Segundo o promotor militar Armando Brasil, hoje é um problema que na PM haja o entendimento, sem qualquer base legal, de que a Corregedoria, ao instaurar uma sindicância, não é obrigada a encaminhá-la à Promotoria ou à Justiça Militar. “O perigo dessas sindicâncias é que sempre prevalece o corporativismo e ninguém é punido. Os crimes militares, apurados por corregedorias, dificilmente terão uma apuração isenta”.

A retirada ilegal de documentos da Alepa foi filmada pelas câmeras de segurança da casa. O vídeo com a gravação também será requisitado por Brasil. Nele aparece um carro particular deixando o local escoltado pela viatura da Rotam. O sumiço dos papéis foi uma clara tentativa de criar embaraços à investigação das fraudes.

Além de Abelardo Rufino, o tenente-coronel Osmar Nascimento, chefe da Casa Militar da Alepa, recentemente promovido, também teve seu nome citado no caso. Ambos negaram que a viatura do subcomando da Rotam tenha entrado nas dependências do prédio, mas o próprio subcomandante da Rotam, Luiz Carlos Rayol de Oliveira, em depoimento, admitiu que o veículo foi à Alepa “prestar um serviço administrativo”. Com o desmentido, uma outra versão foi oferecida pelos coronéis. A viatura teria ido lá para realizar atividade pessoal do sargento Marcos. O DIÁRIO tentou ouvir o coronel Rufino, mas não teve sucesso. Procurado por telefone, ele não atendeu às ligações.

(Diário do Pará)