Orçamento 2013 chega à AL

Com quase R$ 4 bilhões acima do atual orçamento em vigor, o Executivo Estadual do Pará enviou para o Legislativo projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013, que deverá ser analisado e aprovado até o dia 15 de dezembro. O projeto estima receita de R$ 18 bilhões, enquanto que o orçamento 2012 tem receita prevista de R$ 14.5 bilhões.

As áreas de saúde, educação e segurança pública, assim como o orçamento anterior do governo Simão Jatene (PSDB) são as que absorvem a maior fatia do orçamento, com R$ 1.6 bi, R$ 2.9 bi e R$ 1.9 bi, respectivamente, segundo informações do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury. Deste total previsto para a receita, 50% será para pagamento de pessoal e outros R$ 5.5 milhões para custeio da máquina estadual, por isso, o secretário defende os quatro empréstimos requeridos pelo Estado este ano para investimentos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) já aprovada em junho deste ano na Assembleia Legislativa prevê receita para o orçamento de R$ 17 bilhões. Porém, informa Bacury, as operações de crédito em trâmite na AL, que preveem recursos financeiros federais para investimentos no Estado Pará, possibilitaram o aumento da previsão orçamentária em 2013 para mais R$ 1 bilhão, ficando a estimativa em R$ 18 bilhões. O restante do empréstimo previsto em quatro operações de crédito de R$ 1.8 bilhão será utilizado no orçamento de 2014.

O diferencial do orçamento 2013 do Estado do Pará, segundo Sérgio Bacury, é a previsão de investimentos no valor global de quase R$ 1.8 bilhão , quase 10% do total e que parte dessa previsão, reitera, previsto dentro das operações de crédito em trâmite no Legislativo.

No primeiro ano do governo Simão Jatene, informa o secretário, como o orçamento ainda fora elaborado pelo governo anterior, foram utilizados apenas R$ 350 milhões em investimentos. Neste 2012, o total previsto é de R$ 800 milhões em investimentos. Com o incremento da arrecadação e das operações de créditos federais em 2013 foram previstos R$ 1.8 bilhão e a tendência de crescimento deverá ser seguida para 2014, com o saldo das operações de crédito.

Além da apreciação da lei orçamentária 2013, os deputados estaduais, após a eleição municipal têm que se debruçar também na análise da revisão das metas do Plano Plurianual referentes a 2013 e 2014.

O orçamento 2013 precisa ser aprovados até 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

(Diário do Pará)