Justiça libera as obras do BRT no Entroncamento

A Justiça homologou o acordo entre a Prefeitura Municipal de Belém e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), liberando as obras do BRT no Entroncamento. A decisão, publicada nesta quarta-feira (03) no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), determina também que a construtora Andrade Gutierrez se responsabilize pela despesa de deslocamento da adutora, com o objetivo de não penalizar o contribuinte.

Segue a publição do site do TJE/Pa:

“O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, homologou em sentença, nesta quarta-feira, 3 de outubro, acordo entre o Município de Belém e a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA), para a continuação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) no Anel Viário do Entroncamento, paralisadas por força de liminar exarada no último dia 24 de setembro. Com a homologação, o magistrado extingue a ação de nunciação de obra nova, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC, revogando a tutela antecipada antes concedida".

(DOL com informações do TJE/Pa)

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