Sefa e Procon fiscalizam restaurantes em Belém

Restaurantes de Belém passaram nesta quarta-feira (10) por uma fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e pelo Procon. A operação tinha o objetivo de observar se os estabelecimentos estavam emitindo as notas e cupons fiscais com CPF, como estabelece o Programa Nota Fiscal Cidadã, do Governo do Estado.

A fiscalização teve início depois que as duas instituições receberam várias denúncias de consumidores que não conseguiam receber os documentos com o CPF. Os estabelecimentos que não oferecerem a nota terão a mercadoria apreendida e serão impedidos de funcionar, além de pagar uma multa de 500 Unidade Padrão Fiscal (UPFPa) que está fixada em R$ 2,300.

De acordo com o PROCON, dois estabelecimentos foram autuados e terão 10 dias para apresentar defesa. A Sefa fará a mesma verificação em outros municípios. Para tirar dúvidas sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã, é possível acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc.

(DOL)