Justiça manda internar paciente grave com HIV

A Justiça do Pará determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) interne uma paciente portadora do vírus HIV.

Quinta-feira passada (11), em despacho liminar, o juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, determinou que a Sesma providencie com urgência a transferência da paciente para um hospital especializado, com leito de UTI.

O Mandado de Segurança relata que a paciente, há mais de 10 anos com HIV, está com aguda carga viral e a internação pode ser determinante. O magistrado ressalta que ela apresenta quadro grave, conforme demonstram exames anexados ao processo e a demora no atendimento pode agravar o estado dela.

O juiz fundamentou o mandado na Constituição Federal, que assegura que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo que, não havendo dúvidas sobre a eficácia do tratamento e estando o indivíduo em débil estado de saúde, deve o Poder Público implementá-lo imediatamente como tentativa de salvar a vida do paciente”.

Na decisão, ele destaca a necessidade de auxílio médico em casos onde há luta pela vida. “O tratamento médico da impetrante junto a rede de saúde municipal, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República, tais como: artigos 5º, caput, e 196 da Carta Magna, e, representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade”, dizia a liminar. O DIÁRIO pediu esclarecimentos à Sesma, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

(Diário do Pará)