Sefa e Procon fiscalizam estabelecimentos

A fiscalização de restaurantes, realizada pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), prosseguiu nesta quarta-feira, 17, alcançando nove estabelecimentos da Grande Belém. As equipes observaram, além da regularidade fiscal dos estabelecimentos, a emissão de notas e cupons fiscais com CPF, que fazem parte do Programa Nota Fiscal Cidadã, que vai sortear prêmios em dinheiro.

Márcia Santos, coordenadora da unidade fazendária da Sefa em Belém explica que a fiscalização apurou as denúncias de consumidores que não conseguiram receber o documento fiscal com CPF, com o objetivo de garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados. Os auditores da Sefa verificaram também o uso dos cupons e das notas fiscais, e também os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF).

A fiscalização de restaurantes iniciou na semana passada. Até o momento foram registradas duas infrações tributárias, com apreensão de bloco de notas fiscais série D. O Procon realizou duas autuações de restaurantes que não faziam a emissão de cupom com CPF. Os estabelecimentos terão 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon, e se a autuação for mantida, terão que pagar multa, prevista em lei, de 500 Unidade Padrão Fiscal (UPFPa), que está fixada em R$ 2,3020.

Para saber mais sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã, é possível acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc ou ligar para o Call Center 0800. 725. 5533. No mesmo site é possível registrar denúncias. (DOL, com informações da Agência Pará)